Procedimento Comum Cível 0200702-71.2024.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200702-71.2024.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130805985

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200702-71.2024.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Itapajé 1o Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Polo Passivo: Universo Associação de Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Maria do Socorro Sousa Silva em face de Universo Associação de Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Consta minuta de acordo firmada pelas partes na petição de id. 114760626. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes. Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 114760626 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do artigo 90, §2º, do CPC. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200702-71.2024.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Itapajé 1o Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Material Polo Passivo: Universo Associação de Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais ajuizada por Maria do Socorro Sousa Silva em face de Universo Associação de Aposentados e Pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Consta minuta de acordo firmada pelas partes na petição de id. 114760626. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelas partes. Em razão do exposto, homologo o acordo de id. 114760626 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Honorários na forma do artigo 90, §2º, do CPC. Dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130805985

31/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2025, 10:03

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130805985

30/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 10:02

Homologada a Transação

19/12/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 15:12

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2024 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

25/11/2024, 12:45

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:52

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

17/10/2024, 08:19

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01806537-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:13

16/10/2024, 13:48

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 10:02

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 10:02

—

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130805985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130805985

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130805985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/11/2024 11:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01806537-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 13:13

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