Procedimento Comum Cível 0221202-67.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0221202-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132419767

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0221202-67.2024.8.06.0001. Autor: GERUSIA MARIA ALMEIDA FIUSA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Prestação de Serviços] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300. Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria. Deste modo, determino a suspensão do feito e do andamento do exame pericial até decisão em sentido contrário. Int. Nec. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132419767

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132419767

30/01/2025, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2025, 21:59

Conclusos para decisão

13/01/2025, 21:47

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:04

Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 15:46

Mov. [35] - Documento

20/09/2024, 12:58

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

20/09/2024, 10:34

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329036-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 15:36

19/09/2024, 16:02

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0374/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384

04/09/2024, 18:43

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 11:42

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 21:59

Interlocutória

•24/10/2024, 15:46

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Partes do Processo(29)