Procedimento Comum Cível 0001489-94.2018.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001489-94.2018.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130797972

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130797972

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130797972

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROGERIO DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001489-94.2018.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Marcos Rogério de Mesquita em desfavor de Banco Bradesco S.A. Consta minuta de acordo firmada pelas partes no id. 105618329. A parte ré comprova o cumprimento do acordo nos id's. 106331159 e 106331160. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelos advogados das partes, que possuem poderes para firmar acordo. Em razão do exposto, homologo o acordo constante no id. 105618329 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROGERIO DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001489-94.2018.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Marcos Rogério de Mesquita em desfavor de Banco Bradesco S.A. Consta minuta de acordo firmada pelas partes no id. 105618329. A parte ré comprova o cumprimento do acordo nos id's. 106331159 e 106331160. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelos advogados das partes, que possuem poderes para firmar acordo. Em razão do exposto, homologo o acordo constante no id. 105618329 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROGERIO DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001489-94.2018.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Marcos Rogério de Mesquita em desfavor de Banco Bradesco S.A. Consta minuta de acordo firmada pelas partes no id. 105618329. A parte ré comprova o cumprimento do acordo nos id's. 106331159 e 106331160. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelos advogados das partes, que possuem poderes para firmar acordo. Em razão do exposto, homologo o acordo constante no id. 105618329 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

31/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 19/12/2024

30/01/2025, 11:52

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

30/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

30/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

30/01/2025, 11:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2025, 11:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCOS ROGERIO DE MESQUITA REU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001489-94.2018.8.06.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento Indevido, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito em Dobro c/c Danos Morais ajuizada por Marcos Rogério de Mesquita em desfavor de Banco Bradesco S.A. Consta minuta de acordo firmada pelas partes no id. 105618329. A parte ré comprova o cumprimento do acordo nos id's. 106331159 e 106331160. É o relatório. Decido. Ao analisar a minuta de acordo, verifica-se que não há lastro de fraude ou vícios de consentimento, além de o termo de transação apresentado fazer menção expressa à sua aplicabilidade ao presente feito. Observa-se que o direito em discussão admite autocomposição, estando o requerimento devidamente assinado pelos advogados das partes, que possuem poderes para firmar acordo. Em razão do exposto, homologo o acordo constante no id. 105618329 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com base no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado, a atrair a incidência do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130797972

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130797972

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130797972

Todas as movimentações(104)

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