Cumprimento de sentença 0037046-04.2012.8.06.0117 - TJCE

Cumprimento de sentença 0037046-04.2012.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0037046-04.2012.8.06.0117. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone:(85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARIA NELZA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros Promovido: PREMIUM SECURITIZADORA S/A e outros SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA NELZA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros em face de ITAU UNIBANCO S.A. No presente caso, a parte promovida procedeu com o cumprimento voluntário de execução, no importe de R$ 4.667,38 (atualizado de MAIO/2020), consoante ID nº 130168961. Após, a parte autora apresentou petição de cumprimento de sentença de ID nº 130168965, afirmando que o valor correto a título de cumprimento de sentença seria de R$ 7.917,04 (atualizado de OUTUBRO/2024), alegando a necessidade de complemento, no importe de R$ 3.249,66. Em despacho, determinou-se a intimação do banco promovido para se manifestar sobre o pedido de complementação de execução. Ocorre, que, devidamente intimado, o executado peticionou no ID nº 134304581, alegando genericamente que discorda dos cálculos da parte exequente, sem esclarecer qual o valor em excesso e por qual motivo, pugnando apenas pela remessa dos autos à contadoria. Pois bem. No presente caso, entendo que assiste razão à parte exequente no tocante ao correto valor devido no cumprimento de sentença em questão. Com efeito, entendo que os cálculos trazidos pelo exequente no ID nº 130168965 são condizentes com a sentença transitado em julgado, tendo o exequente atualizado os valores de danos materiais, danos morais até OUTUBRO/2024, demonstrando assim que o pagamento feito pelo executado fora a menor. Por outro lado, o banco promovido sequer elaborou cálculos para o presente cumprimento de sentença, seja quando fez o depósito após o trânsito em julgado da demanda, seja quando foi especificamente intimado para se manifestar sobre o pedido de complementação de execução, limitando-se apenas a discordar genericamente dos cálculos do exequente. Dessa forma, entendo por bem HOMOLOGAR o valor de R$ R$ 7.917,04 (atualizado de OUTUBRO/2024) a título de cumprimento de sentença. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, o valor de R$ 6.096,16 (valor atualizado do depósito de ID nº 130168961) já foi devidamente levantado pela parte autora (vide alvará de ID nº 105904454). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC, devendo a parte promovida ser intimada para, no prazo de 15 dias, pagar o valor a título de complementação de execução, no importe de R$ 1.820,88, sob pena de penhora online. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, pelo DJE. Maracanaú/CE, 13 de março de 2025. Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA NELZA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANACLETO DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(55)