Procedimento Comum Cível 0169390-69.2013.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0169390-69.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170839966

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170839966

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170839966

29/08/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 09:54

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de ARY EDUARDO PORTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:24

Decorrido prazo de GERALDO DE LIMA GADELHA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133524184

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0169390-69.2013.8.06.0001. AUTOR: RUY CESAR CAVALCANTE, FRANCISCA CLAUDECI LEITE MACHADO PORTO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0545878-26.2012.8.06.0001] DECISÃO Francisca Claudeci Machado Cavalcante e Ruy Cezar Cavalcante opuseram embargos de declaração no ID 92884779 em face da decisão de ID 92879106 que deferiu o pedido liminar postulado na exordial da ação cautelar. Em síntese, pontuaram contradição na parte final da decisão que determinou o depósito do valor que entende incontroverso. Destacaram que não buscam satisfazer a obrigação, mas tão somente suspender os atos constritivos por entender que há falsidade nas assinaturas apostas no título. Intimada, a parte recorrida não apresentou contrarrazões. É um brevíssimo relato. Decido. O cabimento do recurso de embargos de declaração encontra amparo nas hipóteses dos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC, para combater sentença, acórdão ou decisão interlocutória em razão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para rever e rediscutir a matéria já apreciada diante da recalcitrância das partes. O recurso comporta provimento. Analisando a decisão vergastada, entendo que foi contraditória, uma vez que a pretensão dos autores é justamente suspender a execução e os atos constritivos em virtude de uma suposta fraude na assinatura do título executivo. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto tempestivamente ofertados, para provê-los, para excluir da decisão de ID 92879106 a seguinte frase da parte dispositiva: "desde que depositada mensalmente a parte que a autora entende incontroversa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133524184

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133524184

30/01/2025, 11:28

Embargos de declaração acolhidos

27/01/2025, 19:36

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 13:20

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 05:51

Documentos

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:05

Sentença

•28/08/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0169390-69.2013.8.06.0001. AUTOR: RUY CESAR CAVALCANTE, FRANCISCA CLAUDECI LEITE MACHADO PORTO REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APENSO: [0545878-26.2012.8.06.0001] DECISÃO Francisca Claudeci Machado Cavalcante e Ruy Cezar Cavalcante opuseram embargos de declaração no ID 92884779 em face da decisão de ID 92879106 que deferiu o pedido liminar postulado na exordial da ação cautelar. Em síntese, pontuaram contradição na parte final da decisão que determinou o depósito do valor que entende incontroverso. Destacaram que não buscam satisfazer a obrigação, mas tão somente suspender os atos constritivos por entender que há falsidade nas assinaturas apostas no título. Intimada, a parte recorrida não apresentou contrarrazões. É um brevíssimo relato. Decido. O cabimento do recurso de embargos de declaração encontra amparo nas hipóteses dos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC, para combater sentença, acórdão ou decisão interlocutória em razão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para rever e rediscutir a matéria já apreciada diante da recalcitrância das partes. O recurso comporta provimento. Analisando a decisão vergastada, entendo que foi contraditória, uma vez que a pretensão dos autores é justamente suspender a execução e os atos constritivos em virtude de uma suposta fraude na assinatura do título executivo. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto tempestivamente ofertados, para provê-los, para excluir da decisão de ID 92879106 a seguinte frase da parte dispositiva: "desde que depositada mensalmente a parte que a autora entende incontroversa, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 500,00". Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170839966

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170839966

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170839966

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARY EDUARDO PORTO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO DE LIMA GADELHA FILHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133524184

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133524184

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133524184

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para julgamento

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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