Procedimento Comum Cível 0200956-44.2024.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200956-44.2024.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 11:54

Juntada de Certidão

27/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA MARIANO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130807952

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200956-44.2024.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Itapajé 1o Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Repetição de Indébito Polo Passivo: Banco Bradesco S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Dano Moral proposta por Nilcinho Oliveira Pinto, representado por Francisco Irapuan Oliveira da Silva, em face de Banco Bradesco S/A. Houve determinação de emenda da inicial pelo despacho de id. 115120432. A certidão de id. 130503489 atestou que a parte autora se quedou inerte. É o relatório. Decido. Não houve cumprimento da determinação judicial por parte do autor no sentido de regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiência assinadas digitalmente por parte analfabeta e interditada, tal situação atrai a incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) que impõe ao magistrado o indeferimento da exordial quando não há cumprimento da diligência estabelecida. Diante disso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130807952

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130807952

30/01/2025, 11:36

Indeferida a petição inicial

18/12/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/12/2024, 18:14

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:50

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

18/10/2024, 09:27

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

27/09/2024, 20:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01805978-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 22:23

26/09/2024, 22:30

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 11:36

Sentença

•18/12/2024, 14:22

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA MARIANO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 130807952

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 130807952

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130807952

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 30/09/2024 Numero do Diario: 3401

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01805978-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 22:23

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