Procedimento Comum Cível 0219737-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.592,47

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE BENEDITO MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

THAIS ANGELONI FONTENELE

OAB/CE 25695·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/CE 40470·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE BENEDITO MAGALHAES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 14:01

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186743400

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186743400

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186743400

09/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 186015601

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186015601

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186015601

07/12/2025, 11:27

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 14:01

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:25

Despacho

•11/12/2025, 13:52

30/01/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186743400

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186743400

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186743400

09/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 11:36

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2025. Documento: 186015601

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 186015601

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186015601

07/12/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 07:19

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:10

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166643452

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166643452

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166643452

11/08/2025, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162630227

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162630227

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162630227

14/07/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:27

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 13:23

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:48

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 13:29

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 13:14

Juntada de comunicação

29/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 20:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 14:07

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132418975

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE BENEDITO MAGALHAES REU: BANCO BMG SA DECISÃO A parte promovente requereu em petição de ID 117095641 a realização de perícia documentoscópica e grafotécnica, com o objetivo de verificar a autenticidade das assinaturas e dos documentos de contratação do empréstimo consignado. Nesse contexto, considerando a impugnação das assinaturas constantes na documentação em análise e em respeito ao princípio da ampla defesa, determino que o Gabinete promova a nomeação de perito em documentoscopia, por meio do sistema SIPER, na especialidade adequada, com o objetivo de verificar a autenticidade dos documentos questionados. Por conseguinte, Intimação - Processo nº. 0219737-23.2024.8.06.0001 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o requerimento de perícia grafotécnica, tendo em vista tratar-se de assinaturas digitais, cuja análise não se revela pertinente ou útil ao deslinde do feito. O perito deverá ser intimado e, aceitando o múnus, poderá solicitar os documentos necessários à realização da perícia, bem como apresentar a estimativa de honorários, mediante a entrega do laudo no prazo estabelecido de 30 (trinta dias), contados do depósito dos seus honorários. Parte promovente beneficiária da justiça gratuita. Uma vez designado, intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, querendo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132418975

31/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132418975

30/01/2025, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:22

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 15:43

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316367-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 22:35

12/09/2024, 22:46

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

06/09/2024, 18:35

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 01:43

Mov. [18] - Documento Analisado

04/09/2024, 13:03

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 17:46

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2024, 16:37

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02112816-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/06/2024 16:25

10/06/2024, 16:30

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308

17/05/2024, 17:37

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao as fls. 45/72, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Thais de Mendonca Angeloni (OAB 25695/CE)

16/05/2024, 11:39

Mov. [12] - Documento Analisado

16/05/2024, 11:33

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao as fls. 45/72, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

06/05/2024, 16:08

Mov. [10] - Concluso para Despacho

30/04/2024, 14:59

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026494-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/04/2024 14:25

30/04/2024, 14:46

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 19:58

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/04/2024, 16:28

Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

17/04/2024, 14:28

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

17/04/2024, 08:17

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 13:13

Mov. [2] - Conclusão

26/03/2024, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2024, 17:33

Intimação da Sentença

•07/12/2025, 11:27

Sentença

•05/12/2025, 11:21

Despacho

•28/07/2025, 15:08

Despacho

•30/06/2025, 13:34

Despacho

•05/06/2025, 15:48

Decisão

•16/01/2025, 13:33

Interlocutória

•22/08/2024, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 16:08

Interlocutória

•03/04/2024, 13:13