Procedimento Comum Cível 0270905-98.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.545,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

JOSE NEUTON PONTES MARINHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ANGELONI FONTENELE

OAB/CE 25695·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/CE 29481·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE NEUTON PONTES MARINHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166171736

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166171736

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166171736

23/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:46

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:19

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157288233

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157288233

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157288233

30/05/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153526436

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153526436

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166171736

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166171736

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166171736

23/07/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:44

27/06/2025, 03:46

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2025, 22:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:19

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 157288233

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157288233

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157288233

30/05/2025, 14:36

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:48

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153526436

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153526436

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153526436

09/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 20:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 22:17

Juntada de ofício

14/03/2025, 09:10

Juntada de Petição de certidão

20/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de THAIS ANGELONI FONTENELE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132500810

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0270905-98.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: JOSE NEUTON PONTES MARINHO REQUERIDO: REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Cls. Intimados para se manifestarem quanto ao interesse nas provas que desejariam produzir as partes apresentaram as suas manifestações nas petições de ID's 124100225 e 124100226. A parte requerida pugnou pela expedição de ofício para o Banco Caixa Econômica Federal (104), agência 1048, para confirmação de titularidade da conta 7883947789, e do crédito enviado recebido em 06/10/2022. Por outro lado, a parte autora deixou de indicar as suas provas. DECIDO. Nota-se que a autora não apresentou requerimento específico quanto as provas que deseja produzir, conforme é possível verificar na sua petição (ID 124100226). Desta feita, torno sem efeito a decisão proferida no ID 124100227, vez que não foi requerido a prova pericial. Destaca-se que nos documentos acostados aos autos nos ID's 124099959 a 124099952 consta a informações sobre o procedimento de formalização do contrato bancário questionado nos presentes autos. Assim, determino a expedição de ofício para o Banco Caixa Econômica Federal (104), agência 1048, para informar a titularidade da conta 7883947789, e o recebimento do crédito enviado recebido em 06/10/2022, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a juntada da resposta do ofício, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132500810

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132500810

30/01/2025, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:52

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:41

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2024, 16:16

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/10/2024, 16:09

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379787-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 15:32

15/10/2024, 15:52

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 18:11

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 01:38

Mov. [40] - Documento Analisado

27/09/2024, 16:51

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos autos de fls. 260. Concomitantemente, defiro pedido de fls. 240 a 261. Em seguida determino ao gabinete deste juizo que nomeie perito grafotecnico por meio do sistema SIPER. Expedientes necessarios.

27/09/2024, 16:51

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/08/2024, 07:34

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02247956-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 20:14

08/08/2024, 20:37

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

05/08/2024, 09:42

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235327-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 19:24

02/08/2024, 19:28

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 19:13

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 11:39

Mov. [32] - Documento Analisado

16/07/2024, 09:26

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 09:58

Mov. [30] - Concluso para Despacho

22/05/2024, 09:05

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063222-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/05/2024 15:01

17/05/2024, 15:16

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0154/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

25/04/2024, 20:25

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para que fale sobre a contestacao, de fls. 67 a 89, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no Artigo 351 do CPC. Expedientes necessarios. Advogados(s): Thais de Mendonca Angeloni (OAB 25695/CE)

24/04/2024, 01:39

Mov. [26] - Documento Analisado

23/04/2024, 11:44

Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que fale sobre a contestacao, de fls. 67 a 89, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no Artigo 351 do CPC. Expedientes necessarios.

05/04/2024, 08:08

Mov. [24] - Concluso para Despacho

27/02/2024, 08:42

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

16/02/2024, 07:42

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01873871-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/02/2024 17:05

15/02/2024, 17:15

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

01/02/2024, 17:01

Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada

01/02/2024, 16:22

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

31/01/2024, 21:27

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 14:04

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01844966-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2024 13:47

31/01/2024, 13:59

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 09:45

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843081-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 17:55

30/01/2024, 18:11

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2023 Data da Publicacao: 01/12/2023 Numero do Diario: 3208

30/11/2023, 18:45

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/11/2023, 12:44

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

29/11/2023, 11:04

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 06:37

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 01:12

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 20:40

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 08:39

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/01/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

27/10/2023, 11:01

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 01:41

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/10/2023, 11:51

Mov. [4] - Documento Analisado

26/10/2023, 11:50

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 14:33

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2023, 12:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2023, 12:30

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 14:36

Sentença

•29/05/2025, 08:20

Despacho

•07/05/2025, 20:59

Decisão

•16/01/2025, 14:36

Interlocutória

•27/09/2024, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 08:08

Ata de Audiência (Outras)

•31/01/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:39

Interlocutória

•23/10/2023, 14:33