Execução de Título Extrajudicial 3000144-95.2025.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.673,55

Órgão julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL VILLA VERONA

CNPJ

Autor

JADER GLAYSON REIS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM

OAB/CE 25265·CPF·Representa: Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA

OAB/CE 26002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:27

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155139125

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155139125

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155139125

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de JADER GLAYSON REIS NOGUEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de JADER GLAYSON REIS NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Todas as movimentações(31)

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 13:15

Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/11/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•21/11/2025, 16:02

Despacho

•05/06/2025, 10:43

22/07/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:27

Publicado Despacho em 21/05/2025. Documento: 155139125

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155139125

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155139125

19/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de JADER GLAYSON REIS NOGUEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de JADER GLAYSON REIS NOGUEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 10:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL VILLA VERONA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:05

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 133705445

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Processo sem prevenção. Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários. Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC). Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade. O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei. Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133705445

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133705445

30/01/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:15

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:55

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:55

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Despacho

•19/05/2025, 15:18

Decisão

•14/03/2025, 16:20

Despacho

•30/01/2025, 11:15