Procedimento Comum Cível 3000538-64.2024.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Milagres

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WANESSA FIGARELLA CANDIDO

OAB/DF 65222·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/CE 28128·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA FRANCISCA DE JESUS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PRESIDENCIA DA REPUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 28/08/2025. Documento: 170599844

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170599844

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170599844

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170599844

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599844

26/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599844

26/08/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:53

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166365391

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166365391

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166365391

24/07/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 20:31

Todas as movimentações(42)

Publicado Sentença em 28/08/2025. Documento: 170599844

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170599844

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170599844

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170599844

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599844

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 13:49

Sentença

•26/08/2025, 13:49

26/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170599844

26/08/2025, 13:49

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:53

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166365391

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166365391

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166365391

24/07/2025, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/06/2025, 20:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:14

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:21

Publicado Decisão em 22/05/2025. Documento: 155390240

22/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155390240

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155390240

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155390240

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155390240

20/05/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155390240

20/05/2025, 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de réplica

05/02/2025, 23:13

Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134168412

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FRANCISCA DE JESUS REU: PRESIDENCIA DA REPUBLICA, BANCO DO BRASIL S.A. Recebidos hoje. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que a parte requerida não apresentou os cálculos do valor que entende devido. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000538-64.2024.8.06.0124 [PASEP, Atualização de Conta] Intime-se a parte autora para réplica em 15 dias. Milagres-CE, 30/01/2025 Otávio Oliveira de Morais - Juiz

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134168412

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134168412

30/01/2025, 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:47

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:30

Confirmada a citação eletrônica

13/11/2024, 00:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:44

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 12:13

Decisão

•24/07/2025, 13:57

Decisão

•24/07/2025, 13:57

Decisão

•20/05/2025, 13:41

Decisão

•20/05/2025, 13:41

Decisão

•30/01/2025, 11:48

Decisão

•30/01/2025, 11:48

Decisão

•12/11/2024, 09:49

Decisão

•06/11/2024, 12:13