Execução de Título Extrajudicial 3004589-07.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004589-07.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

18/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:50

Decorrido prazo de ANDREA CASTRO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de JARDESOM FERREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 12:12

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133761902

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: ANDREA CASTRO DA SILVA, JARDESOM FERREIRA DA SILVA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004589-07.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de ANDREA CASTRO DA SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 133389755. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 133389755 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Reconheço a preclusão lógica deste decisum, uma vez que o acordo foi homologado nos termos pactuados, conforme requestado, pelo que determino seja incontini certificado o trânsito em julgado, após a intimação da parte exequente. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133761902

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133761902

30/01/2025, 11:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:50

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 11:16

Sentença

•30/01/2025, 09:28

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