Cumprimento de sentença 3946858-67.2012.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 06:52

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 137320397

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137320397

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3946858-67.2012.8.06.0222 R.H. Verifico que, conforme decisão em sede de Mandado de Segurança foi mantida a redução da multa aplicada por este juízo. Verifico, também, que, conforme Id 23516382, o valor da multa já foi devidamente penhorado e que, intimada, a promovida nada apresentou. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos à Contadoria do Foro, posto que o valor da multa encontra-se, em conta judicial, à disposição deste juízo desde junho de 2021. 2. Determino a liberação do valor penhorado, em favor da parte autora, através de alvará de transferência, devendo a parte autora informar seus dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, com o fim de possibilitar a expedição do referido documento. 3. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos. P.R.I. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137320397

26/03/2025, 12:29

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 06:52

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 137320397

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137320397

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3946858-67.2012.8.06.0222 R.H. Verifico que, conforme decisão em sede de Mandado de Segurança foi mantida a redução da multa aplicada por este juízo. Verifico, também, que, conforme Id 23516382, o valor da multa já foi devidamente penhorado e que, intimada, a promovida nada apresentou. Diante do exposto: 1. Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos à Contadoria do Foro, posto que o valor da multa encontra-se, em conta judicial, à disposição deste juízo desde junho de 2021. 2. Determino a liberação do valor penhorado, em favor da parte autora, através de alvará de transferência, devendo a parte autora informar seus dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, com o fim de possibilitar a expedição do referido documento. 3. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos. P.R.I. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137320397

26/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 00:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 20:04

Expedido alvará de levantamento

26/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 22:32

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134146382

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3946858-67.2012.8.06.0222 R.H. Tendo em vista a juntada da decisão do Mandado de Segurança impetrado, intimem-se a partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134146382

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134146382

30/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:07

Desentranhado o documento

30/01/2025, 10:05

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:25

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:48

Desentranhado o documento

08/04/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 18:11

Juntada de certidão de transcurso de prazo

27/10/2023, 08:41

Processo Desarquivado

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/10/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:05

Juntada de documento de comprovação

26/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:13

Juntada de documento de comprovação

25/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2021, 23:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

08/07/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:16

Outras Decisões

30/06/2021, 13:16

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:41

Juntada de certidão

28/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/06/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2021, 23:50

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 11:29

Juntada de certidão

15/02/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 00:19

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 19:58

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:03

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 22:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:56

Outras Decisões

22/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

23/06/2020, 08:52

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

11/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:22

Conclusos para despacho

05/04/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:49

Movimentação invalidada

12/02/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2020, 14:19

Outras Decisões

05/02/2020, 14:19

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:39

Juntada de Petição de resposta

14/01/2020, 22:59

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 14:20

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2019, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 15:35

Mov. [86] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.946.858-6) para o PJe (3946858-67.2012.8.06.0222)

13/05/2019, 13:19

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

06/05/2019, 12:55

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular DEMETRIO SAKER NETO

06/05/2019, 12:55

Mov. [83] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 06/05/2019 12:54

06/05/2019, 12:54

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/04/2019, 14:00

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO) em 27/03/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(27/03/19)

27/03/2019, 20:37

Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

27/03/2019, 17:36

Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

27/03/2019, 15:58

Mov. [76] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

27/03/2019, 15:57

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)

27/03/2019, 15:57

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

27/03/2019, 15:57

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO) em 28/02/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(27/02/19)

28/02/2019, 10:42

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

27/02/2019, 11:45

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)

27/02/2019, 11:45

Mov. [74] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 22 de Março de 2019 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 22 de Março de 2019)

27/02/2019, 11:45

Mov. [71] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

27/02/2019, 11:45

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Petição

08/11/2018, 16:01

Mov. [68] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO - A/CE (Advogado Habilitado)

05/11/2018, 14:15

Mov. [69] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO 6943 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovente MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA

05/11/2018, 14:15

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/07/2018, 14:27

Mov. [66] - Documento expedido: Comprovante Intimação expedido(a)

07/06/2018, 14:57

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

04/06/2018, 09:54

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

28/05/2018, 17:40

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

28/05/2018, 17:40

Mov. [62] - Documento lido: Comprovante Intimação lido(a)

16/05/2018, 13:04

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 09/05/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(08/05/18)

09/05/2018, 18:25

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

08/05/2018, 14:08

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

08/05/2018, 11:55

Mov. [56] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

08/05/2018, 11:55

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)

08/05/2018, 11:55

Mov. [59] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Maio de 2018 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 28 de Maio de 2018)

08/05/2018, 11:55

Mov. [55] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

27/03/2018, 11:54

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 10:46

Mov. [53] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizDEMETRIO SAKER NETO )

28/02/2018, 10:46

Mov. [52] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / IRANDES BASTOS SALES )

27/09/2016, 14:04

Mov. [51] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 14:43

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

17/11/2015, 16:45

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

17/11/2015, 16:45

Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR para 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

15/06/2015, 22:45

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 06ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR )

10/06/2015, 14:18

Mov. [46] - Documento: Juntada de Certidão

20/11/2014, 17:17

Mov. [45] - Juntada: juntada de

10/10/2013, 09:33

Mov. [44] - Documento: Juntada de Certidão

10/10/2013, 09:33

Mov. [43] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA )

09/10/2013, 15:26

Mov. [41] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129468586

06/09/2013, 10:00

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

06/09/2013, 10:00

Mov. [40] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

04/09/2013, 11:00

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

03/09/2013, 19:27

Mov. [39] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

03/09/2013, 19:27

Mov. [37] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Comprovante Intimação de 19/08/13

29/08/2013, 23:59

Mov. [36] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

19/08/2013, 11:24

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA) em 18/07/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)

19/08/2013, 11:21

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

31/07/2013, 13:11

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/07/13)

26/07/2013, 12:30

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 26/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/07/13)

26/07/2013, 11:10

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

26/07/2013, 09:11

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)

26/07/2013, 09:11

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/07/2013, 09:11

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 12:35

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho

24/07/2013, 12:35

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/07/2013, 16:32

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)

09/07/2013, 15:32

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 09/07/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)

09/07/2013, 09:03

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação

08/07/2013, 20:34

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

08/07/2013, 20:34

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)

08/07/2013, 20:34

Mov. [20] - Documento: Juntada de Certidão

27/03/2013, 15:04

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença

05/03/2013, 17:19

Mov. [18] - Juntada: juntada de

05/03/2013, 17:19

Mov. [17] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

05/03/2013, 17:18

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/03/2013, 09:27

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

15/01/2013, 17:51

Mov. [13] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 5 de Março de 2013 às 15:30)

15/01/2013, 17:51

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)

15/01/2013, 17:50

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CAGECE)

15/01/2013, 17:50

Mov. [11] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

15/01/2013, 12:29

Mov. [10] - Juntada: juntada de

19/12/2012, 11:12

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CAGECE em 12/12/12

19/12/2012, 10:56

Mov. [8] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIANA MELO FEIJAO 14918 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CAGECE

18/12/2012, 17:49

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/12/2012, 14:27

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CAGECE

06/12/2012, 14:22

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Janeiro de 2013 às 12:00)

05/12/2012, 13:21

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA) em 05/12/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(05/12/12)

05/12/2012, 13:21

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CAGECE

05/12/2012, 13:21

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/23º Juizado Especial Cível e Criminal

05/12/2012, 13:21

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 13:21

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:17

Decisão

•31/03/2026, 15:19

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 12:29

Sentença

•26/02/2025, 20:04

Despacho

•30/01/2025, 11:07

Decisão

•30/01/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 10:05

Despacho

•07/05/2024, 16:52

Petição (Outras)

•21/11/2023, 18:11

Petição (Outras)

•21/11/2023, 18:11

Despacho

•18/07/2022, 10:18

Despacho

•04/05/2022, 17:13

Despacho

•25/01/2022, 11:13

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 11:00

Petição (Outras)

•01/08/2021, 23:54

Todos os documentos(46)

Despacho

•13/05/2026, 12:17

Decisão

•31/03/2026, 15:19

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 12:29

Sentença

•26/02/2025, 20:04

Despacho

•30/01/2025, 11:07

Decisão

•30/01/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 10:05

Despacho

•07/05/2024, 16:52

Petição (Outras)

•21/11/2023, 18:11

Petição (Outras)

•21/11/2023, 18:11

Despacho

•18/07/2022, 10:18

Despacho

•04/05/2022, 17:13

Despacho

•25/01/2022, 11:13

Documento de Comprovação

•25/01/2022, 11:00

Petição (Outras)

•01/08/2021, 23:54

Petição

•05/07/2021, 22:19

Decisão

•30/06/2021, 13:16

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:13

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:12

Documento de Comprovação

•04/06/2021, 23:12

Despacho

•24/05/2021, 15:33

Petição

•06/05/2021, 00:30

Despacho

•04/05/2021, 15:30

Petição

•23/04/2021, 01:11

Petição

•05/03/2021, 23:50

Despacho

•10/02/2021, 11:07

Despacho

•09/12/2020, 14:03

Petição

•21/10/2020, 22:23

Decisão

•22/07/2020, 15:01

Despacho

•11/06/2020, 17:18

Despacho

•14/04/2020, 15:22

Despacho

•05/02/2020, 14:19

Petição

•10/06/2019, 15:35

Decisão

•27/03/2019, 17:36

DESPACHO

•27/03/2019, 15:58

Decisão

•27/03/2019, 15:57

Decisão

•28/05/2018, 17:40

DESPACHO

•27/03/2018, 11:54

Despacho

•26/07/2013, 09:11

Despacho

•08/07/2013, 20:34