Interdito Proibitório 0203600-97.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.200.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Interdito Proibitório · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SOCORRO CEZAR BARGUIL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DIB JORGE BARGUIL NETO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES

OAB/CE 16340·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ

OAB/CE 43296·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DELANO SOARES CRUZ

OAB/CE 8116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de DIB JORGE BARGUIL NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2025, 05:25

Todas as movimentações(112)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 189635005

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 17:46

Despacho

•14/05/2025, 12:15

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 189635005

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189635005

10/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de DIB JORGE BARGUIL NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:45

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de DIB JORGE BARGUIL NETO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 10:58

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:18

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:18

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154625688

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154625688

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154625688

26/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO DELANO SOARES CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANILO SOARES CRUZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132659524

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA SOCORRO CEZAR BARGUIL REQUERIDO: DIB JORGE BARGUIL NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0203600-97.2023.8.06.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos hoje. Após análise dos autos, verifica-se que o link da audiência de instrução, indicado no ato ordinatório de ID 130398760, apresenta erro de acesso. Diante disso, torno sem efeito o referido ato e determino a expedição de nova intimação contendo o link correto para a audiência de instrução, mantendo-se a mesma data e horário previamente designados: 06/08/2025, às 9h30, na sala virtual da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link abaixo: https://link.tjce.jus.br/a384d4 Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O Gabinete fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (85) 3108-0791. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça, devendo as testemunhas arroladas comparecerem ao ato independentemente de intimação deste juízo, consoante art. 455, caput, do CPC. Ato contínuo, certifique-se o decurso de prazo da decisão de ID 121886451. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132659524

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132659524

30/01/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:00

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 10:45

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 09:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

13/12/2024, 10:06

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:57

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 10:52

Mov. [63] - Concluso para Despacho

29/10/2024, 14:01

Mov. [62] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01408159-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/10/2024 10:14

29/10/2024, 10:28

Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/10/2024, 20:30

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/10/2024, 18:59

Mov. [59] - Documento Analisado

23/10/2024, 18:58

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/10/2024, 18:04

Mov. [57] - Documento Analisado

22/10/2024, 18:04

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Cumpra-se o despacho de fls. 105 nos seguintes termos: "...Na sequencia, nova vista dos autos ao RMP." Exp. Nec.

14/10/2024, 10:05

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374218-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2024 17:10

11/10/2024, 17:45

Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2024, 11:28

Mov. [53] - Concluso para Sentença

04/10/2024, 16:03

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/10/2024, 16:03

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379

28/08/2024, 20:09

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2024, 01:49

Mov. [49] - Documento Analisado

26/08/2024, 18:52

Mov. [48] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, indefiro o pleito de producao de prova oral formulado pela parte autora e anuncio o julgamento do feito, na forma prevista pelo artigo 355, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos. Intimem-se. Exp. Nec.

12/08/2024, 15:14

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2024, 14:15

Mov. [46] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/08/2024, 15:45

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo da decisao interlocutoria de fls. 92 dos presentes autos. Exp. Nec.

01/08/2024, 16:30

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 21:12

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083368-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 16:53

27/05/2024, 17:14

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 11:44

Mov. [41] - Documento Analisado

24/05/2024, 10:19

Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 17:43

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 00:14

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/11/2023, 16:33

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445400-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2023 16:01

13/11/2023, 16:24

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183

23/10/2023, 19:34

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 11:44

Mov. [34] - Documento Analisado

20/10/2023, 10:40

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 00:50

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01376311-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/08/2023 09:44

16/08/2023, 09:48

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

18/07/2023, 21:10

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196853-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/07/2023 10:56

18/07/2023, 11:03

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/07/2023, 13:37

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/07/2023, 11:51

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

07/07/2023, 15:56

Mov. [26] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

07/07/2023, 10:25

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02171689-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2023 12:26

07/07/2023, 05:12

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/07/2023, 14:56

Mov. [23] - Documento Analisado

06/07/2023, 14:56

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 08:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02133084-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 20/06/2023 13:33

20/06/2023, 13:52

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

30/05/2023, 11:25

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/05/2023, 07:31

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/05/2023, 07:31

Mov. [17] - Documento

30/05/2023, 07:29

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

19/05/2023, 01:25

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 02:01

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/087413-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro

16/05/2023, 15:25

Mov. [13] - Documento Analisado

16/05/2023, 11:52

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0165/2023 Data da Publicacao: 10/05/2023 Numero do Diario: 3071

09/05/2023, 20:48

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 11:48

Mov. [10] - de Justificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2023, 11:29

Mov. [9] - Audiência Designada | Justificacao Data: 05/07/2023 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

08/05/2023, 11:21

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/05/2023, 10:30

Mov. [7] - Documento Analisado

08/05/2023, 10:30

Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 13:37

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01920585-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/03/2023 14:14

08/03/2023, 14:28

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/02/2023 atraves da guia n 001.1433071-77 no valor de 11.021,95

03/02/2023, 14:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1433071-77 - Custas Iniciais

02/02/2023, 13:05

Mov. [2] - Conclusão

19/01/2023, 17:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2023, 17:36

Despacho

•20/01/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:45

Interlocutória

•04/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 11:28

Interlocutória

•12/08/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:30

Interlocutória

•07/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 00:50

Ata de Audiência (Outras)

•06/07/2023, 08:33

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:29

Interlocutória

•05/05/2023, 13:37