Execução de Título Extrajudicial 3000208-94.2024.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000208-94.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado

03/04/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 17/02/2025

18/02/2025, 10:09

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:09

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:14

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:14

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133697547

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133697547

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO MOZAR DIOGENES JUNIOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000208-94.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Pitombeira Excelência em Gestão Educacional LTDA-ME em face de Francisco Mozar Diogenes Junior, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se pela extinção do feito (ID. 133494804). O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Estabelece o art. 200, CPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso vertente, considerando o pedido da autora, outra alternativa não há senão determinar a extinção da presente ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, e art. 200, ambos do Código de Processo Civil, julgo o feito EXTINTO sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO MOZAR DIOGENES JUNIOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000208-94.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Pitombeira Excelência em Gestão Educacional LTDA-ME em face de Francisco Mozar Diogenes Junior, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se pela extinção do feito (ID. 133494804). O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Estabelece o art. 200, CPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso vertente, considerando o pedido da autora, outra alternativa não há senão determinar a extinção da presente ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, e art. 200, ambos do Código de Processo Civil, julgo o feito EXTINTO sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133697547

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133697547

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697547

30/01/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697547

30/01/2025, 12:49

Extinto o processo por desistência

30/01/2025, 09:20

Documentos

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 12:49

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: PITOMBEIRA EXCELENCIA EM GESTAO EDUCACIONAL LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: FRANCISCO MOZAR DIOGENES JUNIOR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000208-94.2024.8.06.0115 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Pitombeira Excelência em Gestão Educacional LTDA-ME em face de Francisco Mozar Diogenes Junior, ambos qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se pela extinção do feito (ID. 133494804). O art. 485, VI, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o juiz verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Estabelece o art. 200, CPC: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. No caso vertente, considerando o pedido da autora, outra alternativa não há senão determinar a extinção da presente ação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, e art. 200, ambos do Código de Processo Civil, julgo o feito EXTINTO sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários. Por conseguinte, determino o seu arquivamento com baixa na distribuição após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

—

Juntada de mandado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133697547

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133697547

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133697547

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133697547

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697547

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697547

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(22)