Execução de Título Extrajudicial 3000107-90.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.520,27

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137126879

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137126879

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000107-90.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por JARDIM DOS PÁSSAROS em face de FLAVIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137126879

26/02/2025, 12:33

Indeferida a petição inicial

25/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:22

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 14:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137126879

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137126879

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000107-90.2025.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Trata-se de Ação de Execução proposta por JARDIM DOS PÁSSAROS em face de FLAVIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Intimada para emendar a inicial, a parte autora nada apresentou ou requereu. Diante do exposto, não preenchido requisito de admissibilidade, extingo a presente ação com arrimo no art. 485, I do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137126879

26/02/2025, 12:33

Indeferida a petição inicial

25/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:30

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:30

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133646736

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000107-90.2025.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Determinar do tópico "Dos Fatos" os meses e anos das taxas que estão sendo cobradas e de acordo com a planilha apresentada; 2. Ata de eleição do síndico que comprove o mandato atual; 3. Instrumento procuratório assinado dentro do período de mandato atual; 4. Documento do síndico, caso seja necessário; 5. Atas das condominiais que estão sendo cobradas; 6. Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até três meses); 7. Planilha de débitos atualizada apenas com juros, multa e correção monetária. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133646736

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133646736

30/01/2025, 13:33

Determinada a emenda à inicial

30/01/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:02

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 10:18

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 12:33

Sentença

•25/02/2025, 10:47

Despacho

•30/01/2025, 10:11