Procedimento Comum Cível 0190684-70.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 86.938,98

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

NERILDO MACHADO

OAB/CE 20982·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194302332

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/03/2026, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194302332

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

17/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194302332

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805714

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805714

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805714

18/10/2025, 15:52

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194302332

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/03/2026, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194302332

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:39

Decisão

•02/10/2025, 17:10

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

17/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

17/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194302332

17/03/2026, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:46

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805714

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805714

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805714

18/10/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132539540

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0190684-70.2019.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132539540

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539540

30/01/2025, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:45

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:46

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

11/01/2023, 13:43

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574653-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:20

16/12/2022, 15:45

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

07/12/2022, 15:49

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526146-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 13:10

24/11/2022, 13:28

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:03

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 20:15

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 11:38

Mov. [52] - Documento Analisado

04/08/2021, 10:09

Mov. [51] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:12

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 16:49

Mov. [49] - Certidão emitida

04/05/2021, 07:35

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 16:30

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908178-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 14:23

02/03/2021, 14:57

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 15:54

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01877380-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2021 09:53

16/02/2021, 10:20

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 01:36

Mov. [41] - Documento Analisado

09/02/2021, 13:14

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 23:46

Mov. [39] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 14:25

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 14:26

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01604973-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2020 18:38

08/12/2020, 18:59

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01604932-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/12/2020 18:22

08/12/2020, 18:28

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0639/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 05:51

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0639/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Nerildo Machado (OAB 20982/CE)

02/12/2020, 11:40

Mov. [33] - Documento Analisado

02/12/2020, 09:21

Mov. [32] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

30/11/2020, 22:47

Mov. [31] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 14:37

Mov. [30] - Certidão emitida

21/10/2020, 10:40

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

26/08/2020, 10:28

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

24/08/2020, 21:20

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

24/08/2020, 21:11

Mov. [26] - Documento

24/08/2020, 19:42

Mov. [25] - Documento

24/08/2020, 19:40

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01402810-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2020 14:33

24/08/2020, 15:07

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01396946-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2020 12:50

20/08/2020, 16:47

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394763-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/08/2020 14:42

20/08/2020, 16:34

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

14/08/2020, 14:20

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01384149-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 15:55

13/08/2020, 16:08

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

13/07/2020, 20:03

Mov. [18] - Certidão emitida

11/07/2020, 13:53

Mov. [17] - Expedição de Carta

11/07/2020, 12:40

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 13:03

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 23:43

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 08:50

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

02/07/2020, 20:06

Mov. [12] - Encerrar análise

20/04/2020, 13:32

Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

20/04/2020, 13:30

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2020, 23:08

Mov. [9] - Conclusão

16/03/2020, 10:36

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:01

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

19/12/2019, 12:20

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01748455-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/12/2019 11:33

19/12/2019, 11:59

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 240/242

06/12/2019, 11:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 10:40

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 12:11

Mov. [2] - Conclusão

20/11/2019, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2019, 15:01

Decisão

•16/01/2025, 16:44

Interlocutória

•30/07/2021, 16:12

Interlocutória

•29/01/2021, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2020, 22:47

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 23:43

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 08:50

Interlocutória

•27/03/2020, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2019, 12:11