Procedimento Comum Cível 0244790-45.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244790-45.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:39

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 131779253

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: WALFRIDO COSTA BARBOSA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0244790-45.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131779253

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131779253

30/01/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:12

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:39

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2024, 07:51

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369455-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 20:01

09/10/2024, 20:06

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 10:54

04/10/2024, 11:23

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

02/10/2024, 18:33

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 18:24

Interlocutória

•12/09/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: WALFRIDO COSTA BARBOSA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. R.h. Tratam os presentes autos de Ação Indenizatória ajuizada contra o Banco do Brasil S/A., na qual se pleiteia a recomposição de saldo nas contas PASEP, face a supostas incorreções nos valores existentes, derivada de erro na aplicação dos índices ao fundo, cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0244790-45.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA FILHO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 131779253

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131779253

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131779253

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369455-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 20:01

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359130-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 10:54

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

Todas as movimentações(71)