Procedimento Comum Cível 0246519-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.250,40

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

VANESSA DUARTE DOS SANTOS

OAB/CE 43126·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198234312

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198234312

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198234312

20/04/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:10

Juntada de ata de audiência de conciliação

04/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de VANESSA DUARTE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167920401

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167920401

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167920401

15/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/08/2025, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198234312

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198234312

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198234312

20/04/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:10

Juntada de ata de audiência de conciliação

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:10

Ata de Audiência de Conciliação

•04/12/2025, 10:47

04/12/2025, 10:47

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:22

Decorrido prazo de VANESSA DUARTE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:36

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 167920401

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 167920401

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167920401

15/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

07/08/2025, 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 13:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

07/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

05/08/2025, 20:45

Recebidos os autos

05/08/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 20:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de VANESSA DUARTE DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132071662

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE FATIMA VIANA DA SILVA Requerido: BANCO BMG SA R. h. A discussão trazida aos autos admite transação, desta feita, hei por bem, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC, mais uma vez instar às partes a uma composição da lide, assinalando-lhes o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de proposta ou o termo de transação para a devida homologação judicial. Se porventura não houver interesse em transacionar amigavelmente, devem os litigantes, em igual prazo, especificarem as provas que pretendam produzir, MOTIVANDO-AS, sob pena de serem indeferidas nos termos do § único do art. 370, CPC, caso não entendam se tratar de julgamento antecipado da lide. Transposto o lapso temporal, com manifestação, venham-me conclusos os autos para apreciação dos ulteriores atos processuais para fins do disposto no art. 357 do mesmo diploma processual civil. DE LOGO, ADVIRTO aos litigantes que se o prazo acima concedido transcorrer in albis, a lide em tela será julgada no estado em que se encontra, em consonância com o preceituado no art. 355, I, CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0246519-67.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito]

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132071662

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132071662

30/01/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:44

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:05

Mov. [31] - Concluso para Despacho

04/11/2024, 17:04

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/11/2024, 11:01

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408582-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2024 08:34

30/10/2024, 08:54

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:37

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Vanessa Duarte dos Santos (OAB 43126/CE)

24/10/2024, 01:58

Mov. [26] - Documento Analisado

23/10/2024, 18:46

Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Intime-se a requerente para, querendo, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados pelo promovido, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessarios.

08/10/2024, 11:33

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357187-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2024 13:47

03/10/2024, 13:52

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

16/09/2024, 17:52

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

16/09/2024, 17:25

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

16/09/2024, 17:24

Mov. [20] - Concluso para Despacho

13/09/2024, 07:17

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313834-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2024 02:42

12/09/2024, 02:54

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

31/07/2024, 00:44

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 20:09

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2024, 08:00

Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

25/07/2024, 06:20

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 01:59

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 10:09

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 11:57

Mov. [11] - Documento Analisado

18/07/2024, 10:31

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

11/07/2024, 12:51

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184487-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2024 10:26

11/07/2024, 10:32

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 08:49

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/09/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

04/07/2024, 08:05

Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

02/07/2024, 16:29

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 16:29

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 09:29

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02161335-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2024 19:51

01/07/2024, 20:22

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 20:01

Ata de Audiência de Conciliação

•04/12/2025, 10:47

Despacho

•05/08/2025, 20:45

Decisão

•09/01/2025, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 11:33

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 08:49

Interlocutória

•02/07/2024, 16:29