Procedimento Comum Cível 0253482-33.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 91.987,46

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO IVAN GONZAGA BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 25448·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO IVAN GONZAGA BARRETO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193829578

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193829578

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193829578

16/03/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:38

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805715

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805715

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805715

18/10/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:16

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193829578

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193829578

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193829578

16/03/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:25

Decisão

•02/10/2025, 17:10

13/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:38

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805715

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805715

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805715

18/10/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:16

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132539542

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO IVAN GONZAGA BARRETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0253482-33.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132539542

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539542

30/01/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:32

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:47

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

08/12/2022, 14:55

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532526-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:10

28/11/2022, 11:30

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:12

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724

26/10/2021, 20:06

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021, 01:34

Mov. [40] - Documento Analisado

22/10/2021, 16:28

Mov. [39] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 16:01

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2021, 15:37

Mov. [37] - Concluso para Sentença

13/10/2021, 11:52

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691

09/09/2021, 00:53

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 12:31

Mov. [34] - Documento Analisado

06/09/2021, 12:12

Mov. [33] - Mero expediente | Defiro a inversao do onus da prova, neste momento, somente em relacao aos documentos emitidos pelo Banco, parte adversa, e anexados pela autora em fls. 26/43, conforme solicitada pela parte em petitorio de folios 257/262. Apos, autos para deliberacao.

02/09/2021, 18:18

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 16:49

Mov. [31] - Certidão emitida

04/05/2021, 07:40

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

05/03/2021, 16:30

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01908200-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 14:29

02/03/2021, 15:02

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

26/02/2021, 15:54

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01874678-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2021 10:18

15/02/2021, 10:49

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2021 Data da Publicacao: 12/02/2021 Numero do Diario: 2549

11/02/2021, 19:42

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 01:35

Mov. [23] - Documento Analisado

09/02/2021, 12:42

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 23:46

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2021, 23:50

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 14:26

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01606279-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/12/2020 14:07

09/12/2020, 14:38

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0628/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 19:41

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0628/2020 Teor do ato: * Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

26/11/2020, 01:38

Mov. [16] - Documento Analisado

25/11/2020, 15:20

Mov. [15] - Mero expediente | *

24/11/2020, 20:26

Mov. [14] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 18:15

Mov. [13] - Certidão emitida

22/10/2020, 07:40

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01500850-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2020 22:33

15/10/2020, 22:47

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

25/09/2020, 20:27

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0545/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

25/09/2020, 20:26

Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/09/2020, 12:58

Mov. [8] - Certidão emitida

24/09/2020, 15:20

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:19

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 13:19

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/09/2020, 13:14

Mov. [4] - Documento Analisado

24/09/2020, 13:02

Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

23/09/2020, 20:35

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2020, 09:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2020, 09:46

Decisão

•16/01/2025, 16:45

Interlocutória

•15/10/2021, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 18:18

Interlocutória

•29/01/2021, 23:46

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2020, 20:35