Procedimento Comum Cível 0242448-22.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0242448-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805723

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805723

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805723

17/10/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 13:53

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:12

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132539545

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RUI JACHSON RODRIGUES AVILA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0242448-22.2024.8.06.0001 Assunto: [PASEP] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132539545

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539545

30/01/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 11:41

Decisão

•02/10/2025, 17:10

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176805723

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176805723

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176805723

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 10/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132539545

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132539545

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132539545

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(45)