Execução Fiscal 0806845-38.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0806845-38.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BENVENUTTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:37

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 133826029

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: BENVENUTTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DESPACHO R.H. Citada por edital, a Parte Executada não apresentou manifestação nos atos, não informou o pagamento ou o parcelamento do débito e nem garantiu o juízo executivo. Nesse contexto, DECRETO A REVELIA DA PARTE EXECUTADA e, forte no art. 72, "II", do Código de Processo Civil, NOMEIO-LHE CURDOR(A) ESPECIAL O(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0806845-38.2021.8.06.0001 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Parte Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a) em atuação neste Núcleo de Justiça 4.0, via sistema, do encargo de Curador Especial e para, em 30 dias, apresentar manifestação/defesa. Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei n.º 6.830/80 (via sistema), (i) do teor deste despacho, e para, em 30 dias, (ii) apresentar planilha atualizada do débito exequendo e/ou (iii) requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 29 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133826029

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826029

30/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 13:50

Nomeado curador

30/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:41

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:10

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 13:50

Despacho

•15/07/2024, 20:41

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BENVENUTTI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 133826029

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133826029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133826029

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado curador

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

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