Apelação Cível 0002601-33.2019.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 138.175,68

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE ITAMAR RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

JOSE ITAMAR RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

OAB/CE 19154·CPF·Representa: Autor

JOSE ITAMAR RIBEIRO

OAB/CE 34230·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

OAB/CE 19154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE ITAMAR RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

JOSE ITAMAR RIBEIRO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

RODOLFO MARQUES PAIVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

OAB/CE 19154·CPF·Representa: Autor

JOSE ITAMAR RIBEIRO

OAB/CE 34230·CPF·Representa: Autor

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

OAB/CE 19154·CPF·Representa: Réu

JOSE ITAMAR RIBEIRO

OAB/CE 34230·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2026, 10:31

Conhecido o recurso de JOSE ITAMAR RIBEIRO - CPF: 368.272.663-20 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36456012

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36456012

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/04/2026, 20:35

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35776117

17/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de julgamento

18/05/2026, 10:31

Conhecido o recurso de JOSE ITAMAR RIBEIRO - CPF: 368.272.663-20 (APELANTE) e não-provido

13/05/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36456012

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 16:02

Despacho

•30/04/2026, 13:47

01/05/2026, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36456012

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 14:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/04/2026, 20:35

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35776117

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35776117

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35776117

15/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:09

Conclusos para decisão

14/04/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2026, 10:50

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 34443458

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 34443458

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34443458

10/03/2026, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2026, 16:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e JOSE ITAMAR RIBEIRO - CPF: 368.272.663-20 (APELANTE) e não-provido

04/03/2026, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 13:28

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026. Documento: 33971229

23/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33971229

20/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2026, 18:03

Pedido de inclusão em pauta

19/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:41

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/10/2025, 15:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

16/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28605190

24/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28605241

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28605190

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28605241

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28605241

22/09/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28605190

22/09/2025, 19:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2025 15:00, Gabinete da CEJUSC.

22/09/2025, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC 2º Grau

22/09/2025, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 07:06

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 14:32

Despacho

•15/04/2026, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 15:19

Despacho

•19/02/2026, 09:18

Despacho

•21/09/2025, 07:06

Despacho

•17/07/2025, 09:39

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 18:31

Intimação da Sentença

•03/05/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•03/05/2025, 14:46

Sentença

•25/04/2025, 10:22

Despacho

•30/01/2025, 10:27

Sentença

•04/11/2024, 10:04

Interlocutória

•10/09/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 11:34

Todos os documentos(35)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 16:02

Despacho

•30/04/2026, 13:47

Despacho

•15/04/2026, 09:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 15:19

Despacho

•19/02/2026, 09:18

Despacho

•21/09/2025, 07:06

Despacho

•17/07/2025, 09:39

Documento de Comprovação

•26/05/2025, 18:31

Intimação da Sentença

•03/05/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•03/05/2025, 14:46

Sentença

•25/04/2025, 10:22

Despacho

•30/01/2025, 10:27

Sentença

•04/11/2024, 10:04

Interlocutória

•10/09/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2023, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 16:26

Interlocutória

•05/12/2022, 13:05

Interlocutória

•15/07/2022, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2021, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:58

Requisição/Solicitação Judicial

•19/11/2020, 15:17

Requisição/Solicitação Judicial

•19/11/2020, 15:17

Interlocutória

•19/11/2020, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2020, 09:48