Procedimento Comum Cível 0246302-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 117.835,81

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VALDA SARAIVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO

OAB/CE 35270·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA VALDA SARAIVA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202368400

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202368400

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202368400

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 22:20

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195390451

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195390451

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195390451

19/03/2026, 20:05

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202368400

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202368400

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202368400

07/05/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:01

Despacho

•07/05/2026, 14:01

27/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2026, 22:20

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195390451

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195390451

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195390451

19/03/2026, 20:05

Julgado improcedente o pedido

18/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2026, 13:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:33

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189202591

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189202591

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189202591

11/02/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MATOS MOURAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:18

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:17

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132424586

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA VALDA SARAIVA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0246302-24.2024.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de janeiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132424586

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132424586

30/01/2025, 16:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

15/01/2025, 18:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 10:48

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 20:32

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:23

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:43

Mov. [11] - Documento Analisado

24/10/2024, 15:20

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 12:37

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/08/2024, 15:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256907-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/08/2024 21:40

13/08/2024, 21:55

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

26/07/2024, 04:50

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/07/2024, 20:02

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

22/07/2024, 18:04

Mov. [4] - Documento Analisado

22/07/2024, 10:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 18:34

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 14:35

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:05

Sentença

•18/03/2026, 15:39

Decisão

•30/01/2026, 15:22

Decisão

•15/01/2025, 18:58

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 18:34