Procedimento Comum Cível 0277698-19.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.665,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 199998920

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199998920

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998920

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998920

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998920

16/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998920

16/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195889438

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195889438

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195889438

11/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Todas as movimentações(52)

Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 199998920

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199998920

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998920

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998920

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998920

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 08:45

Despacho

•16/04/2026, 08:45

16/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998920

16/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2026, 20:45

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195889438

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195889438

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195889438

11/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:21

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:14

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:14

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 138444504

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138444504

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138444504

14/04/2025, 19:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

31/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:45

Juntada de certidão

10/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 07:28

Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134217878

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0277698-19.2024.8.06.0001. REQUERENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0277698-19.2024.8.06.0001. REQUERENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134217878

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134217878

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134217878

30/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134217878

30/01/2025, 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 15:38

Juntada de ofício

30/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 14:51

Confirmada a citação eletrônica

20/12/2024, 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2024, 13:25

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:40

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 10:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416661-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2024 09:52

04/11/2024, 10:03

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 11:41

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 09:47

Mov. [3] - Ofício

23/10/2024, 09:47

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2024, 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2024, 17:04

Despacho

•11/03/2026, 13:56

Despacho

•11/03/2026, 13:56

Decisão

•31/03/2025, 09:06

Decisão

•30/01/2025, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 11:41