Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0164482-56.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 36.079,69

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2026, 18:19

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 18:18

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184836239

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184836239

01/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2026, 18:19

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 18:18

Alterado o assunto processual

08/01/2026, 18:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184836239

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184836239

01/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184836239

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184836239

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184836239

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184836239

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184836239

27/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184836239

27/11/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184836239

27/11/2025, 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

25/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2025, 16:04

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183679270

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183679270

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183679270

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183679270

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183679270

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183679270

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183679270

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183679270

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2025, 18:24

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183679270

19/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183679270

19/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183679270

19/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183679270

19/11/2025, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 06:01

Decorrido prazo de CARLENE MEIRE MORAES SILVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:45

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Conclusos para decisão

19/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 15:43

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160022066

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160022066

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160022066

17/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 160022066

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160022066

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160022066

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160022066

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160022066

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160022066

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160022066

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160022066

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160022066

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido

12/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 12:21

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78473031

23/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78473031

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ZILA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, SANDRA HELENA CARVALHO, SAVYO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO SYLVANIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164482-56.2019.8.06.0001 [Pensão por Morte (Art. 74/9), Irredutibilidade de Vencimentos] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78473031

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ZILA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, SANDRA HELENA CARVALHO, SAVYO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO SYLVANIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164482-56.2019.8.06.0001 [Pensão por Morte (Art. 74/9), Irredutibilidade de Vencimentos] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78473031

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ZILA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA, SANDRA HELENA CARVALHO, SAVYO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO SYLVANIO FERREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164482-56.2019.8.06.0001 [Pensão por Morte (Art. 74/9), Irredutibilidade de Vencimentos] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 19 de janeiro de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78473031

19/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78473031

19/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78473031

19/01/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVANIO FERREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:27

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

14/10/2023, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de diligência

01/10/2023, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA ZILA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164482-56.2019.8.06.0001 [Pensão por Morte (Art. 74/9), Irredutibilidade de Vencimentos] Intime-se e inclua-se no polo passivo da demanda os litisconsortes necessários: Sandra Helena Carvalho (ID 59427157); Savyo Carvalho Ferreira da Silva (ID 59427158); Francisco Sylvanio Ferreira da Silva (ID 59427159). Expediente necessário. Fortaleza, 25

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:30

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 12:07

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

26/09/2022, 12:00

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02398592-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 26/09/2022 09:34

26/09/2022, 09:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/06/2022, 00:08

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168323-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2022 11:27

16/06/2022, 11:55

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/06/2022, 20:12

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2022, 16:02

Mov. [36] - Documento Analisado

20/05/2022, 16:02

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 18:03

Mov. [34] - Encerrar análise

13/12/2021, 12:22

Mov. [33] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 11:03

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02478265-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 10:43

03/12/2021, 10:54

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 2670

10/08/2021, 01:48

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2021, 02:42

Mov. [29] - Documento Analisado

05/08/2021, 14:09

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 10:08

Mov. [27] - Encerrar análise

14/05/2021, 20:28

Mov. [26] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 14:51

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01360047-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2021 14:24

14/05/2021, 14:34

Mov. [24] - Documento Analisado

06/05/2021, 12:47

Mov. [23] - Certidão emitida

06/05/2021, 12:47

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2021. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

03/05/2021, 23:54

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 20:43

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02014491-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2021 19:43

26/04/2021, 20:09

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595

23/04/2021, 21:45

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 09:04

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja cumprido o despacho retro. Expediente Necessário.

22/06/2020, 13:26

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 13:53

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

18/06/2020, 13:53

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

18/06/2020, 13:53

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 20:19

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

29/01/2020, 18:31

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2020, 13:58

Mov. [10] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.

13/01/2020, 09:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/01/2020, 08:04

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01007060-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2020 08:33

09/01/2020, 08:35

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 05:37

Mov. [6] - Certidão emitida

30/11/2019, 12:58

Mov. [5] - Certidão emitida

19/11/2019, 13:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

19/11/2019, 09:24

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 16:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

28/08/2019, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2019, 10:09

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Sentença

•17/11/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Todos os documentos(29)

Decisão

•27/11/2025, 10:20

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 15:08

Sentença

•17/11/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 10:45

Sentença

•12/06/2025, 13:34

Despacho

•04/11/2024, 17:15

Despacho

•15/02/2024, 20:08

Despacho

•19/01/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 14:15

Documento de Comprovação

•27/10/2023, 13:58

Despacho

•25/05/2023, 18:56

Despacho

•10/05/2023, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 09:11

Documentos Diversos

•12/11/2019, 16:04