Procedimento Comum Cível 0244873-22.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0244873-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194644524

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194644524

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194644524

03/03/2026, 12:47

Concedida a tutela provisória

03/03/2026, 12:47

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2025, 23:33

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO FREITAS MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:10

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE UCHOA MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:10

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134152756

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0244873-22.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCA REJANE UCHOA MAGALHAES, ANTONIO HUGO FREITAS MAGALHAES REU: SJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIA DE FATIMA LIMA GOMES DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Verifica-se que foi determinada a intimação da requerente para comprovar sua hipossuficiência financeira por meio da juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isenção, acompanhadas de documentos que evidenciem sua situação econômica, sob pena de indeferimento da petição inicial. No entanto, não foram juntadas as três últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isenção de Imposto de Renda da coautora Francisca Rejane Uchoa Magalhães, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques e outros documentos que evidenciem sua situação econômica. Assim, renove-se a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, via DJe, para anexar aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isenção de Imposto de Renda da coautora Francisca Rejane Uchoa Magalhães, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques e outros documentos que evidenciem sua situação econômica, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134152756

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 12:47

Decisão

•03/03/2026, 12:47

—

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194644524

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194644524

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194644524

Concedida a tutela provisória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO FREITAS MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA REJANE UCHOA MAGALHAES em 24/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134152756

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134152756

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