Agravo em Recurso Especial 0272492-24.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.178,04

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

LUCIA ELIZABETH RODRIGUES FORTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE MENDES

OAB/CE 33482·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/CE 33484·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANE MENDES

OAB/CE 33482·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

FABIANO ZAVANELLA

OAB/CE 33484·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Réu

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/12/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

24/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 918550/2025

26/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 918550/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2025

26/09/2025, 18:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/09/2025

24/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503597295. Publicação prevista para 24/09/2025)

22/09/2025, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/09/2025, 20:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 21:30