Reintegração / Manutenção de Posse 3041142-48.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 102.205,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Reintegração / Manutenção de Posse · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERIKA CASTRO REBOUCAS

CPF

Autor

FORTAL CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FORTLOTES LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEUMA RAFAEL DANTAS

OAB/CE 43368·CPF·Representa: Autor

IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO

OAB/CE 46940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

12/08/2025, 15:24

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de EDNEUMA RAFAEL DANTAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de EDNEUMA RAFAEL DANTAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:33

Não confirmada a citação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Não confirmada a citação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162240494

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162240494

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162240494

03/07/2025, 07:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159304808

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159304808

27/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

12/08/2025, 15:24

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de EDNEUMA RAFAEL DANTAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de EDNEUMA RAFAEL DANTAS em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:58

Decisão

•13/06/2025, 19:47

15/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de IVANA MELO LICINIO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:33

Não confirmada a citação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Não confirmada a citação eletrônica

09/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162240494

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162240494

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162240494

03/07/2025, 07:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 07:05

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159304808

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159304808

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

26/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

26/06/2025, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

26/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159304808

26/06/2025, 14:34

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de ERIKA CASTRO REBOUCAS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 04:21

Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3041142-48.2024.8.06.0001. AUTOR: E. C. R. REU: F. C. E. S. I. L. -. M., F. L. E. I. L. DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Antes de analisar o cumprimento dos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, examino inicialmente o pedido de justiça gratuita. Consta nos autos pedido de justiça gratuita, fundamentado na alegação de hipossuficiência financeira da parte autora. Contudo, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem a condição de insuficiência econômica alegada. O art. 98 do CPC estabelece que a justiça gratuita deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as despesas do processo. Para tanto, é imprescindível a comprovação da situação de vulnerabilidade financeira. Diante disso, intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua condição de hipossuficiência financeira por meio da juntada dos seguintes documentos: as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal; ou, se isenta da obrigação de apresentar a declaração de Imposto de Renda, deverá anexar a declaração de isenção, acompanhada de cópia da carteira de trabalho, contracheques ou de outros documentos que evidenciem sua situação econômica e a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134113940

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134113940

30/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 20:30

Despacho

•30/01/2025, 17:53