Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0122380-87.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0122380-87.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:41

Juntada de documentos diversos

13/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAQUIM LIANDRO BATISTA DECISÃO MONOCRÁTICA Constato existir pedido de homologação de acordo formulado entre as partes perante ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, consoante se vê na petição de ID 18363465. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0122380-87.2017.8.06.0001 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 932, inciso I do CPC, nos moldes da petição de ID 18363465 e termo de acordo de ID 18363470, que fazem parte integrante desta decisão, razão pela qual tenho o presente recurso prejudicado. Haja vista a renúncia expressa do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas devidas. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAQUIM LIANDRO BATISTA DECISÃO MONOCRÁTICA Constato existir pedido de homologação de acordo formulado entre as partes perante ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, consoante se vê na petição de ID 18363465. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0122380-87.2017.8.06.0001 Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 932, inciso I do CPC, nos moldes da petição de ID 18363465 e termo de acordo de ID 18363470, que fazem parte integrante desta decisão, razão pela qual tenho o presente recurso prejudicado. Haja vista a renúncia expressa do prazo recursal pelas partes, arquivem-se os autos com as baixas devidas. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOAQUIM LIANDRO BATISTA DESPACHO Em 19.08.2024, foi noticiado, por meio do ofício nº 102/2024/GAB/PGE, assinado pela Procuradoria do Estado e Representantes do Sindicato dos Policiais Civil de Carreira do Estado do Ceará, tentativa de solução consensual para inclusão dos pontos não abrangidos pela Lei Complementar Estadual nº 332/2024. Assim, em razão da ausência de acordo entre as partes deste processo, determino o levantamento da suspensão dos presentes autos. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0122380-87.2017.8.06.0001

31/01/2025, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2022, 09:33

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

19/04/2018, 06:59

Mov. [46] - Certidão emitida

19/04/2018, 06:57

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2018, 12:34

Mov. [44] - Conclusão

09/04/2018, 08:05

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10177931-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/04/2018 16:11

06/04/2018, 16:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 21/03/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 1868 Página: 321/323

22/03/2018, 13:52

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 13:11

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2018, 17:16

Mov. [39] - Conclusão

14/03/2018, 11:47

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 09:58

Decisão

•28/02/2025, 16:30

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