Cumprimento de sentença 0046926-63.2015.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.144,54

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de THALITA SILVEIRA LOPES em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA MIRANDA em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:28

Decorrido prazo de THALITA SILVEIRA LOPES em 20/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87306246

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87306246

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA D E C I S Ã O Dispensado o relató

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306246

04/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306246

04/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306246

04/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87306246

04/06/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2024, 10:34

Publicado Sentença em 08/04/2024. Documento: 83370476

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83370476

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outrosPROMOVIDO(A)(S): JOSE EDIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83370476

04/04/2024, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

31/03/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023. Documento: 64269489

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a decisão proferida no ID 64141624 p

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64269489

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 07:17

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:53

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outros PROMOVIDO

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:47

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 0046926-63.2015.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] PROMOVENTE(S): GERARDO MILTON DE SA e outros PROMOVIDO

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:02

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:57

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:43

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:43

Juntada de certidão

28/07/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de MARIA SIMONE HOLANDA DE SA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de GERARDO MILTON DE SA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de MARIA SIMONE HOLANDA DE SA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de MARIA SIMONE HOLANDA DE SA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de GERARDO MILTON DE SA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de GERARDO MILTON DE SA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

13/04/2022, 13:32

Juntada de certidão

13/04/2022, 13:29

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:11

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:52

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

25/11/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:13

Expedição de Intimação.

15/09/2020, 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2020, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 06:47

Conclusos para despacho

18/08/2020, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/08/2020, 19:18

Processo Desarquivado

18/08/2020, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2018, 11:12

Juntada de documento de comprovação

12/09/2017, 14:14

Arquivado Definitivamente

23/08/2017, 15:10

Homologada a Transação

23/08/2017, 09:04

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 17:18

Audiência conciliação realizada para 17/08/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

17/08/2017, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2017, 15:22

Audiência conciliação designada para 17/08/2017 09:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/06/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 18:41

Conclusos para despacho

10/11/2015, 09:41

Audiência conciliação não-realizada para 09/11/2015 16:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

10/11/2015, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 11:14

Audiência conciliação designada para 09/11/2015 16:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

15/10/2015, 15:01

Audiência conciliação não-realizada para 15/10/2015 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

15/10/2015, 14:59

Juntada de ata da audiência

15/10/2015, 14:57

Juntada de documento de comprovação

14/10/2015, 16:30

Expedição de Citação.

14/09/2015, 17:41

Audiência conciliação designada para 15/10/2015 11:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

14/09/2015, 15:58

Juntada de citação

14/09/2015, 15:57

Juntada de documento de comprovação

14/09/2015, 15:51

Juntada de ata da audiência

14/09/2015, 15:46

Audiência conciliação não-realizada para 03/09/2015 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

03/09/2015, 09:35

Juntada de ata da audiência

03/09/2015, 09:32

Expedição de Citação.

17/08/2015, 10:09

Audiência conciliação designada para 03/09/2015 09:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/06/2015, 16:05

Distribuído por sorteio

12/06/2015, 16:05

Documentos

DECISÃO

•04/06/2024, 11:32

SENTENÇA

•04/04/2024, 10:16

SENTENÇA

•04/04/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:41

DESPACHO

•12/07/2023, 07:17

DESPACHO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO

•26/05/2023, 17:58

DESPACHO

•26/05/2023, 17:58

DESPACHO

•08/12/2022, 15:02

DESPACHO

•21/10/2022, 15:50

DESPACHO

•23/09/2022, 15:43

DESPACHO

•21/07/2022, 15:51

DESPACHO

•30/06/2022, 10:13

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•04/06/2024, 11:32

SENTENÇA

•04/04/2024, 10:16

SENTENÇA

•04/04/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 09:41

DESPACHO

•12/07/2023, 07:17

DESPACHO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO

•13/06/2023, 17:48

DESPACHO

•26/05/2023, 17:58

DESPACHO

•26/05/2023, 17:58

DESPACHO

•08/12/2022, 15:02

DESPACHO

•21/10/2022, 15:50

DESPACHO

•23/09/2022, 15:43

DESPACHO

•21/07/2022, 15:51

DESPACHO

•30/06/2022, 10:13

DESPACHO

•10/06/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 13:32

DESPACHO

•08/03/2022, 18:29

DESPACHO

•17/11/2021, 10:52

DESPACHO

•20/09/2021, 16:27

DESPACHO

•15/01/2021, 10:20

DESPACHO

•03/09/2020, 06:47

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2018, 11:12

SENTENÇA

•23/08/2017, 09:04

DESPACHO

•14/06/2017, 18:41