Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0114335-94.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0114335-94.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:26

Juntada de documentos diversos

08/04/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARIA ROCIRENE RODRIGUES DESPACHO Em 19.08.2024, foi noticiado, por meio do ofício nº 102/2024/GAB/PGE, assinado pela Procuradoria do Estado e Representantes do Sindicato dos Policiais Civil de Carreira do Estado do Ceará, tentativa de solução consensual para inclusão dos pontos não abrangidos pela Lei Complementar Estadual nº 332/2024. Assim, em razão da ausência de acordo entre as partes deste processo, determino o levantamento da suspensão dos presentes autos. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0114335-94.2017.8.06.0001

31/01/2025, 00:00

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/02/2023, 15:39

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

20/07/2017, 14:55

Mov. [33] - Certidão emitida

20/07/2017, 14:49

Mov. [32] - Encerrar análise

11/07/2017, 17:59

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 1709 Página: 391/392

11/07/2017, 10:54

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2017, 09:22

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10330226-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/07/2017 22:31

06/07/2017, 23:33

Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2017, 10:39

Mov. [27] - Conclusão

05/07/2017, 17:42

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10326320-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/07/2017 15:00

05/07/2017, 17:17

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0558/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 1700 Página: 344/347

28/06/2017, 14:42

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/06/2017, 17:30

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 18:45

Decisão

•07/04/2025, 10:46

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Partes do Processo(9)