Cumprimento de sentença 3929080-30.2010.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 13.218,15

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/04/2026. Documento: 198058375

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 198058375

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198058375

04/04/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:34

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186323079

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186323079

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186323079

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186323079

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186323079

09/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186323079

09/12/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:34

Todas as movimentações(320)

Publicado Intimação em 07/04/2026. Documento: 198058375

07/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 Documento: 198058375

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198058375

04/04/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 13:34

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186323079

11/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 186323079

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186323079

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186323079

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186323079

09/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186323079

09/12/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:34

Juntada de certidão

21/11/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:05

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:46

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:13

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:58

Juntada de certidão

08/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:58

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132991608

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132991608

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132991608

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA e EXECUTADO: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO para ciência e manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal no id. 80710316, em cumprimento ao despacho do id. 112025417. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito em respondência neste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132991608

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA e EXECUTADO: MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO para ciência e manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da resposta apresentada pela Caixa Econômica Federal no id. 80710316, em cumprimento ao despacho do id. 112025417. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem da MM. Juíza de Direito em respondência neste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991608

22/01/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132991608

22/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2025, 06:49

Juntada de Petição de diligência

22/01/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:08

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105002280

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105002280

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E S P A C H O DEFIRO a dilação de prazo requerida pela CONDOMINIO EDIFICIO BLUE OCEAN, por mais 15 (quinze) dias, para o integral cumprimento da decisão id 96217982, sob pena de arquivamento do feito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105002280

18/09/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:02

Publicado Decisão em 16/08/2024. Documento: 96217982

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96217982

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Antes de deliberar para que seja realizada nova tentativa de alienação do bem penhorado, através de leilão judicial eletrônico, a fim de se evitar tumulto processual, repetição de diligência e futura arguição de nulidade, determino à Secretaria que: INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: a) certidão atualizada de ônus reais do imóvel penhorado (unidade de nº 103), do condomínio exequente, matriculado sob o nº 1979 no Registro de Imóveis da 4º Zona, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC; b) informar, com base no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, quais são os terceiros interessados que devem ser intimados dos leilões, seus respectivos endereços; e c) comprovar a existência - ou não - de pendência tributárias e não tributárias, próprias, de imóvel, conforme preconiza o art. 886, inciso VI, do CPC. Cumprido, retornem estes autos conclusos para fixar as condições da alienação, em conformidade com os arts. 881 a 903 do Código de Processo Civil CPC e a Resolução nº 06/2017 do Órgão Especial do TJCE. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96217982

14/08/2024, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:20

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

18/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2024, 14:07

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83056470

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83056470

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos do artigo 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/20, que a

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056470

21/03/2024, 07:41

Juntada de certidão

21/03/2024, 07:38

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 17:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

21/03/2024, 07:38

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 78731870

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 78731870

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARAPROMOVIDO(A)(S): MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO D

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78731870

08/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:37

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:32

Publicado Despacho em 10/08/2023. Documento: 65302748

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65302748

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Direitos / Deveres do Condômino]

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:58

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3929080-30.2010.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SA

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:05

Expedição de Ofício.

22/07/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

03/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:18

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 01:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 17:29

Expedição de Mandado.

28/02/2022, 18:33

Juntada de certidão

28/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:25

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:32

Expedição de Alvará.

08/11/2021, 09:46

Expedição de Alvará.

04/11/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

30/09/2021, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 05:15

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 05:14

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:16

Conclusos para despacho

09/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 09:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2020, 16:54

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/09/2020, 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2020, 16:52

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 18:12

Cancelada a movimentação processual

19/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 20:53

Juntada de certidão

22/05/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 14:26

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 26/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES em 11/09/2018 23:59:59.

13/10/2019, 10:25

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2019, 10:56

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 15:33

Juntada de certidão

08/08/2019, 15:32

Juntada de documento de comprovação

18/07/2019, 13:52

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/01/2019, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 10:47

Conclusos para despacho

24/10/2018, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 12:31

Mov. [110] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.929.080-2) para o PJe (3929080-30.2010.8.06.0004)

18/07/2018, 17:07

Mov. [109] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

04/06/2018, 18:31

Mov. [108] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/06/2018, 18:28

Mov. [106] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 19:23

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

28/02/2018, 19:23

Mov. [104] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizIJOSIANA CAVALCANTE SERPA )

28/02/2018, 09:02

Mov. [105] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 09:02

Mov. [103] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD

08/10/2017, 16:23

Mov. [102] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

08/10/2017, 16:23

Mov. [101] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

11/08/2017, 16:29

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/06/2017, 09:20

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/10/2016, 11:08

Mov. [99] - Conclusão: Conclusos para Despacho

21/10/2016, 11:08

Mov. [97] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

27/09/2016, 09:21

Mov. [96] - Petição: Juntada de Petição de Petição

26/08/2016, 11:21

Mov. [95] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

01/02/2016, 23:59

Mov. [94] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 26/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

26/01/2016, 09:15

Mov. [93] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 25/01/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(25/01/16)

25/01/2016, 22:17

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

25/01/2016, 21:19

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

25/01/2016, 21:19

Mov. [90] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

25/01/2016, 21:19

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

25/01/2016, 16:49

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

25/01/2016, 16:49

Mov. [87] - Documento: Juntada de Certidão

25/01/2016, 16:48

Mov. [86] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

18/08/2015, 00:00

Mov. [85] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 11/08/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

11/08/2015, 07:58

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 31/07/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/07/15)

31/07/2015, 11:06

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

30/07/2015, 19:04

Mov. [82] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

30/07/2015, 19:04

Mov. [83] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

30/07/2015, 19:04

Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

30/07/2015, 19:04

Mov. [78] - Documento analisado: Documento analisado

13/06/2015, 10:50

Mov. [79] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

13/06/2015, 10:50

Mov. [77] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/03/2013, 18:02

Mov. [76] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

11/03/2013, 09:40

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/03/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/13)

07/03/2013, 11:54

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Acolhimento de Embargos de Declaração(26/02/13)

04/03/2013, 23:59

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 27/02/13 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/02/13)

27/02/2013, 09:25

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

26/02/2013, 18:28

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

26/02/2013, 18:28

Mov. [70] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2013, 18:28

Mov. [68] - Documento: Juntada de Conclusão

04/10/2011, 14:56

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso

04/10/2011, 14:56

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

04/10/2011, 11:18

Mov. [66] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

04/10/2011, 11:03

Mov. [65] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração

04/10/2011, 10:38

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

03/10/2011, 10:19

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

01/10/2011, 05:28

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES) em 03/10/11 *Referente ao evento Homologada a Transação(30/09/11)

01/10/2011, 05:17

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

30/09/2011, 16:36

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

30/09/2011, 16:36

Mov. [59] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

30/09/2011, 16:36

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

30/09/2011, 11:00

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Homologação

30/09/2011, 11:00

Mov. [56] - Documento: Juntada de Conclusão

01/08/2011, 11:48

Mov. [55] - Petição: Juntada de Petição de Petição

11/05/2011, 17:05

Mov. [54] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(12/04/11)

28/04/2011, 23:59

Mov. [53] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

28/04/2011, 17:50

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

26/04/2011, 11:11

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

26/04/2011, 10:05

Mov. [48] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

12/04/2011, 16:26

Mov. [49] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

12/04/2011, 16:26

Mov. [50] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

12/04/2011, 16:26

Mov. [47] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO WALBERTO FERNANDES MAGALHAES 9751 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

12/04/2011, 13:28

Mov. [46] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

11/04/2011, 17:50

Mov. [45] - Documento: Juntada de Certidão AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO CONSTANTE NO EVENTO 44. Ficando as partes regularmente intimadas para o dia seguinte, ou seja, 12 de abril de 2011.

11/04/2011, 17:50

Mov. [44] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

11/04/2011, 11:22

Mov. [43] - Documento: Juntada de Mandado

28/03/2011, 11:14

Mov. [42] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(11/03/11)

21/03/2011, 17:30

Mov. [41] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

18/03/2011, 11:52

Mov. [40] - Documento: Juntada de Requerimento

17/03/2011, 15:19

Mov. [39] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 17/03/11 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(11/03/11)

17/03/2011, 10:29

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

11/03/2011, 17:32

Mov. [35] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/03/2011, 17:32

Mov. [36] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Abril de 2011 às 13:00)

11/03/2011, 17:32

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

11/03/2011, 17:32

Mov. [33] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

11/02/2011, 10:48

Mov. [34] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

11/02/2011, 10:48

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/02/11 *Referente ao evento Juntada de Certidão(07/02/11)

07/02/2011, 10:51

Mov. [31] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

07/02/2011, 09:22

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

07/02/2011, 09:18

Mov. [28] - Documento: Juntada de Certidão

07/02/2011, 09:18

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

07/02/2011, 09:18

Mov. [27] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

04/02/2011, 09:34

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 07/01/11 *Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência(07/01/11)

07/01/2011, 15:26

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Fevereiro de 2011 às 09:30)

07/01/2011, 14:52

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

07/01/2011, 14:52

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

07/01/2011, 14:52

Mov. [21] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

07/01/2011, 14:52

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa

07/01/2011, 14:52

Mov. [20] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

27/12/2010, 16:41

Mov. [18] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO *Referente ao evento Expedição de Certidão(12/11/10)

17/11/2010, 15:06

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOANA CARVALHO BRASIL) em 16/11/10 *Referente ao evento Expedição de Certidão(12/11/10)

16/11/2010, 10:44

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2010, 17:31

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

12/11/2010, 16:59

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA)

12/11/2010, 16:59

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO)

12/11/2010, 16:59

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 29 de Novembro de 2010 às 14:30)

12/11/2010, 16:58

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

12/11/2010, 16:54

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/11/2010, 16:48

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 08/10/10 para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

12/11/2010, 16:46

Mov. [7] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

03/11/2010, 12:54

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação

03/11/2010, 12:54

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

08/10/2010, 16:25

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Outubro de 2010 às 16:30)

21/09/2010, 16:36

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA BARBARA) em 21/09/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/09/10)

21/09/2010, 16:36

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA JOSE LIMA DO NASCIMENTO

21/09/2010, 16:36

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel

21/09/2010, 16:36

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB14892NCE

21/09/2010, 16:36

Documentos

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•01/04/2026, 17:03

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•09/12/2025, 12:45

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•17/11/2025, 09:05

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•08/08/2025, 17:58

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•15/07/2025, 08:43

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•22/01/2025, 11:07

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•13/01/2025, 11:20

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•24/10/2024, 18:44

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•18/09/2024, 08:48

Despacho

•18/09/2024, 08:48

Decisão

•14/08/2024, 14:59

Decisão

•14/08/2024, 14:59

Decisão

•07/02/2024, 18:09

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•08/08/2023, 09:50

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•01/04/2026, 17:03

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•14/08/2024, 14:59

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•15/10/2021, 10:28

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•29/04/2021, 17:05

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