Procedimento Comum Cível 0191476-34.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2013

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRIGORIFICO COLUMINJUBA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

VERUSKA CAVALCANTE BRASIL MACHADO

CPF

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

HYUNDAI MOTOR DO BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Reu

JOSE ALFREDO FIRMEZA DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 19829·CPF·Representa: Autor

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

OAB/CE 5647·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BICUDO PEREIRA COSTA ROSA

OAB/SP 117117·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARIA CERQUEIRA FERREIRA

OAB/SP 217964·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

OAB/CE 19829·CPF·Representa: Autor

JERONIMO DE ABREU JUNIOR

OAB/CE 5647·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS BICUDO PEREIRA COSTA ROSA

OAB/SP 117117·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARIA CERQUEIRA FERREIRA

OAB/SP 217964·CPF·Representa: Réu

DIEGO SABATELLO COZZE

OAB/SP 252802·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP 163613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182158203

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182158203

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182158203

27/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:02

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168190373

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168190373

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168190373

03/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de DIEGO SABATELLO COZZE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 182158203

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 182158203

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182158203

27/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:17

Despacho

•17/08/2025, 12:49

12/11/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:02

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 168190373

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 168190373

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168190373

03/09/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de DIEGO SABATELLO COZZE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA CERQUEIRA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BICUDO PEREIRA COSTA ROSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BICUDO PEREIRA COSTA ROSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de GABRIELA MARIA CERQUEIRA FERREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA ABREU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de DIEGO SABATELLO COZZE em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de JERONIMO DE ABREU JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:06

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134244454

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: FRIGORIFICO COLUMINJUBA EIRELI - ME e outros PARTE RÉ: REU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e outros VARA: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 64.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Analisando o processo em tela, verifica-se que se encontra apto para julgamento. Desta feita, anuncio o Julgamento da Lide ". ID 117836387. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA DO 1.º GRAU (SEJUD) - DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL Rua Des. Floriano Benevides, 220 - Água Fria - CEP 60.811-690 - Setor Azul - Nível 2 - Sala 205 - E-mail [email protected] PROCESSO Nº:0191476-34.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] PARTE

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134244454

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134244454

30/01/2025, 18:26

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:13

Mov. [99] - Mero expediente | Analisando o processo em tela, verifica-se que se encontra apto para julgamento. Desta feita, anuncio o Julgamento da Lide. Intime-se.

24/10/2024, 16:15

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02145589-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/06/2024 10:06

25/06/2024, 10:30

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

31/05/2024, 12:20

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01966933-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 10:33

02/04/2024, 10:57

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01947502-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/03/2024 20:23

20/03/2024, 20:35

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2023, 08:32

Mov. [93] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2023, 03:39

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371132-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2023 16:09

05/10/2023, 16:18

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166

26/09/2023, 19:39

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2023 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 212/216, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE)

25/09/2023, 02:15

Mov. [89] - Documento Analisado

22/09/2023, 15:51

Mov. [88] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 212/216, manifeste-se a parte autora, por seu causidico, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/09/2023, 06:26

Mov. [87] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 12:14

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02032766-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2023 09:23

05/05/2023, 09:36

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064

27/04/2023, 21:43

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2023, 11:43

Mov. [83] - Documento Analisado

26/04/2023, 08:01

Mov. [82] - Mero expediente | Ante a noticiada alienacao do bem objeto da lide, tenho por prejudicada a producao de prova pericial. Intime-se a promovida para dizer se persiste interesse no depoimento pessoal das autoras.

24/04/2023, 16:43

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01989202-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 11:26

12/04/2023, 11:47

Mov. [80] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 17:30

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02039117-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 15:29

25/04/2022, 15:52

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02020270-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 14:24

13/04/2022, 14:52

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0367/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823

12/04/2022, 21:10

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 14:40

Mov. [75] - Documento Analisado

11/04/2022, 13:47

Mov. [74] - Mero expediente | Sobre a proposta de honorarios periciais (fls. 189/190), manifestem-se as partes, por seus advogados, no prazo comum de 05(cinco) dias e nos termos do Art. 465, 3, do CPC.

06/04/2022, 10:13

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2022, 15:31

Mov. [72] - Certidão emitida

21/01/2022, 19:03

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

21/01/2022, 19:03

Mov. [70] - Ofício

10/01/2022, 13:44

Mov. [69] - Certidão emitida

16/12/2021, 13:35

Mov. [68] - Expedição de Carta

15/12/2021, 18:25

Mov. [67] - Documento Analisado

15/12/2021, 09:30

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 12:48

Mov. [65] - Certidão emitida

14/06/2021, 19:02

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2021, 19:02

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02056354-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 11:44

17/05/2021, 12:17

Mov. [62] - Certidão emitida

29/04/2021, 15:45

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02019646-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 17:32

28/04/2021, 18:06

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 01:28

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 01:28

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 01:28

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596

27/04/2021, 01:28

Mov. [56] - Expedição de Carta

23/04/2021, 18:23

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 11:47

Mov. [54] - Documento Analisado

23/04/2021, 11:09

Mov. [53] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2021, 16:19

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

13/12/2019, 11:30

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01709684-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2019 13:02

29/11/2019, 13:16

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/06/2017, 16:25

Mov. [49] - Conclusão

07/10/2016, 11:21

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10013752-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2016 14:29

13/01/2016, 15:35

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2016 Data da Disponibilizacao: 11/01/2016 Data da Publicacao: 12/01/2016 Numero do Diario: 1354 Pagina: 614

13/01/2016, 09:05

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2016, 11:10

Mov. [45] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2015, 11:18

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2015, 19:31

Mov. [43] - Processo devolvido da DP

07/02/2015, 19:31

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10020990-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2015 15:17

23/01/2015, 15:37

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 09:43

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 09:43

Mov. [39] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 18:40

Mov. [38] - Certidão emitida

12/12/2014, 09:08

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

12/12/2014, 08:49

Mov. [36] - Certidão emitida

09/12/2014, 12:11

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

09/12/2014, 12:10

Mov. [34] - Documento

01/12/2014, 12:05

Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2014, 15:56

Mov. [32] - Certidão emitida

28/11/2014, 09:47

Mov. [31] - Mandado

28/11/2014, 09:13

Mov. [30] - Encerrar análise

24/11/2014, 10:47

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

24/11/2014, 10:46

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71616911-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/11/2014 18:05

21/11/2014, 18:36

Mov. [27] - Certidão emitida

20/11/2014, 16:16

Mov. [26] - Mandado

20/11/2014, 15:38

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0611/2014 Data da Disponibilizacao: 13/11/2014 Data da Publicacao: 14/11/2014 Numero do Diario: 1087 Pagina: 107/108

14/11/2014, 15:30

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2014, 12:19

Mov. [23] - Certidão emitida

11/11/2014, 10:40

Mov. [22] - Expedição de Mandado

10/11/2014, 15:00

Mov. [21] - Expedição de Mandado

10/11/2014, 15:00

Mov. [20] - Certidão emitida

10/11/2014, 13:30

Mov. [19] - Expedição de Carta

10/11/2014, 09:37

Mov. [18] - Expedição de Carta

10/11/2014, 09:36

Mov. [17] - Audiência Designada | Preliminar Data: 27/11/2014 Hora 15:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

07/11/2014, 15:09

Mov. [16] - Mero expediente | Ao Autor sobre contestacao. Audiencia preliminar para o dia 27.11.20`14, as 15:40 horas. Intime(m)-se. Fortaleza, 07 de novembro de 2014. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

07/11/2014, 11:18

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71259659-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2014 11:22

23/01/2014, 12:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71259693-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2014 11:35

23/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

17/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Certidão emitida

17/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Mandado

26/12/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

26/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

14/11/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

21/10/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

17/10/2013, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

16/10/2013, 12:00

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2013, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

11/09/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 06:26

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 12:48

Interlocutória

•19/04/2021, 16:19

Interlocutória

•16/12/2015, 11:18

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2014, 15:56

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/11/2025, 11:17

Despacho

•17/08/2025, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 06:26

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 12:48

Interlocutória

•19/04/2021, 16:19

Interlocutória

•16/12/2015, 11:18

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2014, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2014, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2014, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2013, 12:00