Procedimento Comum Cível 0263442-71.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.539,66

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183382963

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183382963

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183382963

14/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 18:19

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153038102

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153038102

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153038102

07/05/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

03/05/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:29

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183382963

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183382963

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183382963

14/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 10:19

Despacho

•14/11/2025, 10:19

14/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:41

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 18:19

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153038102

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153038102

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153038102

07/05/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

03/05/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141028505

26/03/2025, 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141028505

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141028505

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0263442-71.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITA REU: BANCO PAN S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-03-21. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141028505

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0263442-71.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITA REU: BANCO PAN S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-03-21. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141028505

21/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141028505

21/03/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:33

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 132431793

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0263442-71.2024.8.06.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES PINTO DE MESQUITA REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cláusulas Abusivas] intime-se a(s) parte(s) autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnação à contestação. Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. Supervisor de Gabinete de 1º Grau

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132431793

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132431793

30/01/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

25/11/2024, 15:53

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

22/11/2024, 10:14

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 18:48

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:45

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

03/10/2024, 02:09

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

30/09/2024, 18:45

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/09/2024, 14:22

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

27/09/2024, 11:54

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 11:44

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 19:11

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 11:48

Mov. [7] - Documento Analisado

23/09/2024, 11:42

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 09:40

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Pendente

13/09/2024, 15:13

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

09/09/2024, 20:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 20:55

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2024, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2024, 17:33

Intimação da Sentença

•07/05/2025, 10:59

Sentença

•03/05/2025, 09:55

Despacho

•21/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:58

Ata de Audiência de Conciliação

•22/11/2024, 11:56

Ata de Audiência de Conciliação

•22/11/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:40

Interlocutória

•09/09/2024, 20:55