Procedimento Comum Cível 0171413-56.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189385911

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 189385911

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189385911

23/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166649470

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166649470

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166649470

09/08/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 189385911

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 189385911

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189385911

23/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:32

Despacho

•28/07/2025, 17:38

21/01/2026, 15:32

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 18:06

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166649470

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 166649470

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166649470

09/08/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:35

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 16:28

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 89933050

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 89933050

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJCE para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entender de direito. À SEJUD. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material]

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89933050

12/03/2025, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:08

Juntada de despacho

25/07/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0171413-56.2011.8.06.0001. APELANTE: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO APELADO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0171413-56.2011.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/03/2024, 06:52

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:54

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 71943990

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 71943990

26/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 71943990

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso se

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71943990

25/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 71943990

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO REU: ESTADO DO CEARA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, caso se

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71943990

24/01/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:26

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:52

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 15:29

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64964887

14/09/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/09/2023. Documento: 64964887

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64964887

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo requerente objetivando

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64964887

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo requerente objetivando

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:57

Decorrido prazo de ROBERTA ALEXANDRA ROLIM MARKAN em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta p

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO ASDRUBAL MORAES RIBEIRO ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0171413-56.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada proposta p

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:22

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:57

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 02:08

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:36

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02366566-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 10:03

13/10/2021, 10:27

Mov. [48] - Certidão emitida

24/10/2018, 09:43

Mov. [47] - Concluso para Sentença

16/08/2018, 17:27

Mov. [46] - Conclusão

12/07/2018, 09:24

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

12/07/2018, 09:24

Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

12/07/2018, 09:24

Mov. [43] - Certidão emitida

10/07/2018, 12:28

Mov. [42] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

09/07/2018, 14:32

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

08/10/2015, 17:34

Mov. [40] - Concluso para Sentença

08/07/2014, 10:51

Mov. [39] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

29/04/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição

29/04/2013, 12:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença

29/04/2013, 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 23 de outubro de 2012.

23/10/2012, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

01/10/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

01/10/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição

01/10/2012, 12:00

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

26/09/2012, 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2012 Data da Disponibilização: 20/09/2012 Data da Publicação: 21/09/2012 Número do Diário: 566 Página: 324

26/09/2012, 12:00

Mov. [28] - Petição

26/09/2012, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2012, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 18 de setembro de 2012.

18/09/2012, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

15/05/2012, 12:00

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/05/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

25/04/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2012 Data da Disponibilização: 18/04/2012 Data da Publicação: 19/04/2012 Número do Diário: 459 Página: 211

19/04/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

07/03/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/02/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

09/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida

25/11/2011, 12:00

Mov. [14] - Mandado

25/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida

04/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado

04/11/2011, 12:00

Mov. [10] - Petição

26/10/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

20/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0716/2011 Data da Disponibilização: 13/10/2011 Data da Publicação: 14/10/2011 Número do Diário: 334 Página: 182/183

14/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

11/10/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

11/10/2011, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2011, 12:00

Mov. [1] - Documento

07/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2011, 12:00

Despacho

•25/04/2025, 17:31

Despacho

•25/07/2024, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 21:10

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•02/04/2024, 21:10

Contrarrazões da Apelação

•15/03/2024, 06:52

Despacho

•18/12/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Sentença

•16/08/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/01/2026, 15:32

Despacho

•28/07/2025, 17:38

Despacho

•25/04/2025, 17:31

Despacho

•25/07/2024, 18:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 21:10

Despacho

•07/05/2024, 12:37

Despacho

•02/04/2024, 21:10

Contrarrazões da Apelação

•15/03/2024, 06:52

Despacho

•18/12/2023, 15:08

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Intimação da Sentença

•12/09/2023, 16:06

Sentença

•16/08/2023, 11:09

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:22

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:22

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:22

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:22

Sentença

•08/05/2023, 15:21

Documentos Diversos

•09/07/2018, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2011, 12:00