Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3007425-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 178177095

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 178177095

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178177095

22/10/2025, 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:26

Todas as movimentações(49)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 178177095

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 178177095

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:52

Despacho

•03/03/2026, 16:57

22/10/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178177095

22/10/2025, 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2025, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 09:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:26

Processo Desarquivado

23/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/08/2023, 10:38

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 22/06/2023

24/08/2023, 09:42

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:09

Juntada de Certidão

07/07/2023, 19:08

Transitado em Julgado em 22/06/2023

07/07/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3007425-79.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cobrança aforada pelo(a)

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:40

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 04:09

Juntada de Petição de réplica

28/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de contestação

02/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:50

Decisão

•10/10/2025, 18:16

Decisão

•21/05/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 09:02

Despacho

•14/08/2023, 18:11

Despacho

•29/06/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2023, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2023, 12:29

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Sentença

•12/05/2023, 15:41

Despacho

•29/03/2023, 20:22

Decisão

•25/01/2023, 17:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 11:52

Despacho

•03/03/2026, 16:57

Decisão

•10/10/2025, 18:16

Decisão

•21/05/2025, 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 09:02

Despacho

•14/08/2023, 18:11

Despacho

•29/06/2023, 15:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2023, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2023, 12:29

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:40

Sentença

•12/05/2023, 15:41

Despacho

•29/03/2023, 20:22

Decisão

•25/01/2023, 17:00

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 14:50