Procedimento Comum Cível 0240704-89.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 06:23

Decorrido prazo de Antonio Risorval Pinheiro e seu conjuge, se casado for em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:04

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158162161

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158162161

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158162161

09/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(137)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 11:39

Despacho

•02/09/2025, 13:12

08/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 06:23

Decorrido prazo de Antonio Risorval Pinheiro e seu conjuge, se casado for em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:04

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 22:04

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158162161

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158162161

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158162161

09/06/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:24

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 08:04

Expedição de Carta precatória.

22/05/2025, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:35

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/05/2025, 22:55

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2025, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:50

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 140783436

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACEMA BRAGA SAMPAIO REU: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA Face ao que ficou decidido na audiência de instrução, cumpra-se os expedientes necessários para a nova audiência redesignada, qual seja, 03/06/2025, 15:20 horas, nos termos ali determinados. Link de acesso para a próxima audiência (videoconferência): https://link.tjce.jus.br/58663f Fortaleza/CE, 18/03/2025 LINCOLN NEVES NOGUEIRA Técnico Judiciário Intimação - Ato Ordinatório 0240704-89.2024.8.06.0001

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 140783436

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACEMA BRAGA SAMPAIO REU: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA Face ao que ficou decidido na audiência de instrução, cumpra-se os expedientes necessários para a nova audiência redesignada, qual seja, 03/06/2025, 15:20 horas, nos termos ali determinados. Link de acesso para a próxima audiência (videoconferência): https://link.tjce.jus.br/58663f Fortaleza/CE, 18/03/2025 LINCOLN NEVES NOGUEIRA Técnico Judiciário Intimação - Ato Ordinatório 0240704-89.2024.8.06.0001

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140783436

31/03/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES QUEIROZ DE SOUZA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:13

Juntada de ata da audiência

21/03/2025, 10:21

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136855349

20/03/2025, 00:00

Juntada de ata da audiência

18/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de parecer

18/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 136855349

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA BRAGA SAMPAIO REU: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA Intimação - Despacho 0240704-89.2024.8.06.0001 Vistos. Dos documentos juntados à inicial, verifica-se que o imóvel objeto desta ação foi comprado pela autora, Iracema Braga Sampaio, de Roseli Maria dos Santos Gomes e Janeilson Gomes da Silva; que compraram-no de Marcos Antônio de Souza e sua esposa, Maria José Santos de Souza; que compraram-no de Domus - Cia. de Crédito Imobiliário, requerido da presente ação e proprietário registral do imóvel. Diante disso, o Município de Fortaleza afirma que não é devida a presente ação, tendo em vista estar evidenciada a cadeia de compra do bem, o que possibilitaria a transferência da propriedade do imóvel sem a utilização de Usucapião para tanto. Todavia, nota-se que, apesar de estar evidenciada a cadeia de aquisição do bem usucapiendo, não se tem notícia das pessoas que o compraram e o venderam, podendo permanecer a impossibilidade de registro no caso de falecimento de algum componente da cadeia ou, ainda, impossibilidade de localização. Dessa forma, aguarde-se a audiência de instrução, a qual possibilitará o esclarecimento desses fatos. Ademais, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para ciência da audiência de instrução designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-02-21 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136855349

17/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 134595956

24/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 134595956

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA BRAGA SAMPAIO REU: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA Intimação - Despacho 0240704-89.2024.8.06.0001 Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição do Município de Fortaleza (ID. 134589665). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2025-02-04 Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134595956

20/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132435025

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132435025

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRACEMA BRAGA SAMPAIO REU: DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA R. Hoje. Intimação - Despacho 0240704-89.2024.8.06.0001 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para a oitiva das partes e de suas respectivas testemunhas, para o dia 18/03/2025, às 14:00 horas, a ser realizada presencialmente. Intime-se o Ministério Público. Intimem-se as partes por seus advogados (via DJ), para comparecimento ao ato processual, bem como para, se ainda não o fizeram, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 357, §4º, do CPC, devendo ainda os patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas para comparecerem ao ato, em consonância ao art. 455 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 2025-01-15 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132435025

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132435025

31/01/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

15/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de parecer

13/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 00:25

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:58

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:27

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 17:51

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2024, 15:23

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2024, 17:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 14:04

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352352-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 16:20

01/10/2024, 16:30

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

16/09/2024, 17:02

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

16/09/2024, 16:09

Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2024, 15:22

Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/09/2024, 15:22

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

12/09/2024, 10:07

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2024, 17:22

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

05/09/2024, 17:21

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02292380-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 11:56

02/09/2024, 12:18

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/09/2024, 22:01

Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/09/2024, 22:01

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

28/08/2024, 10:27

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

28/08/2024, 10:27

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:05

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:04

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/08/2024, 02:04

Mov. [28] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

21/08/2024, 18:50

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/08/2024, 13:11

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/08/2024, 13:11

Mov. [25] - Documento

19/08/2024, 13:10

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/08/2024, 13:07

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

19/08/2024, 13:07

Mov. [22] - Documento

19/08/2024, 13:06

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 07:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253324-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 17:15

12/08/2024, 17:35

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157452-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2024 Local: Oficial de justica - Fernando Jose da Silva Coelho

09/08/2024, 12:46

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157450-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Fernando Jose da Silva Coelho

09/08/2024, 12:45

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157449-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2024 Local: Oficial de justica - Fernando Jose da Silva Coelho

09/08/2024, 12:45

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/157447-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro

09/08/2024, 12:44

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:43

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:42

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2024, 12:42

Mov. [12] - Documento Analisado

09/08/2024, 12:42

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 15:58

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 14:12

Mov. [9] - Conclusão

18/07/2024, 19:43

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201991-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/07/2024 19:39

18/07/2024, 19:43

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 20:54

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 02:02

Mov. [5] - Documento Analisado

27/06/2024, 15:40

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 14:55

Mov. [3] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2024, 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2024, 23:03

Despacho

•08/07/2025, 11:32

Despacho

•17/06/2025, 10:04

Despacho

•02/06/2025, 14:53

Despacho

•09/05/2025, 13:32

Despacho

•04/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:06

Despacho

•21/02/2025, 13:52

Despacho

•04/02/2025, 15:51

Despacho

•17/01/2025, 11:34

Despacho

•13/01/2025, 14:23

Despacho

•12/12/2024, 00:25

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 14:55