Execução de Título Extrajudicial 0474874-60.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0474874-60.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 08:42

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132725207

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132725207

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0474874-60.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: ROCA BRASIL LTDA.POLO PASSIVO: SALAO DA CONSTRUCAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por ROCA BRASIL LTDA, em face de SALAO DA CONSTRUÇÃO COMERCIAL LTDA ME, para de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID 125163623 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de ID. 125170075, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte embargante foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID. 129434955 o AR voltou com a assinatura da exequente, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 129434955. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132725207

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132725207

31/01/2025, 08:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de ROCA BRASIL LTDA. em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 14:15

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 12:46

Documentos

Intimação da Sentença

•31/01/2025, 08:40

Sentença

•30/01/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0474874-60.2011.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: ROCA BRASIL LTDA.POLO PASSIVO: SALAO DA CONSTRUCAO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução manejada por ROCA BRASIL LTDA, em face de SALAO DA CONSTRUÇÃO COMERCIAL LTDA ME, para de título executivo extrajudicial. Ante o despacho de ID 125163623 foi determinada intimação da parte autora por meio de seu patrono para informar sobre seu interesse na continuação da lide, e, não havendo manifestação, foi desde já determinada a intimação da parte autora pessoalmente, via carta com Aviso de Recebimento. Assim, conforme certidão de ID. 125170075, o patrono da parte autora mesmo devidamente intimado restou-se inerte. Ato seguido, a parte embargante foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Em seguida, às fls. de ID. 129434955 o AR voltou com a assinatura da exequente, contudo, decorrendo o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme decurso do prazo em ID. 129434955. Brevíssimo relato. DECIDO. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, III, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso a parte autora mesmo intimada pessoalmente para informar seu interesse no feito restou-se inerte por prazo superior ao determinado no artigo supracitado. Isto posto, com base no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito por abandono da causa. Custas por acaso existentes, pela parte exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM MARTINELLI em 25/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132725207

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 132725207

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132725207

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132725207

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROCA BRASIL LTDA. em 13/12/2024 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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