Cumprimento de sentença 3001006-89.2018.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190939587

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190939587

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190939587

10/02/2026, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:02

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164798063

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:54

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190939587

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 190939587

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190939587

10/02/2026, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 13:22

28/10/2025, 23:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/09/2025, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:02

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164798063

15/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164798063

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164798063

12/07/2025, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:18

Decorrido prazo de PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 14:53

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 09:43

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127969206

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127969206

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 126231990, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, verifico que a parte executada não apresentou impugnação sobre a penhora realizada, razão pela qual defiro o pedido de ID. 90578528, bem como determino a expedição de alvará de levantamento de valor indicado no IDs. 89420466, devendo ser observada a conta bancária indicada no ID. 90578528, visto que a advogada da parte exequente tem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID. 22329849. Ademais, como a penhora realizada foi parcial e ainda há saldo remanescente a ser pago, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127969206

02/12/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:22

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90497399

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90497399

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85639277, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para informar dados bancários do autor, bem como se manifestar acerca do saldo remanescente. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90497399

08/08/2024, 14:00

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:17

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89420467

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89420467

16/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89420467

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89420467

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85639277, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, sob pena de expedição de alvará em favor da parte autora. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. A parte exequente peticiona nos autos (ID. 82332272) requerendo a expedição de alvará do valor bloqueado parcialmente no ID. 69209387. Analisando os autos, verifica-se que no ID. 69209387 foi bloqueada a quantia de R$ 15.239,30 na conta do executado, entretanto, este não foi intimado para se manifestar sobre referido bloqueio. Sendo assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA indefiro, por ora, o pedido de ID. 82332272 e determino a intimação da parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89420467

13/07/2024, 22:31

Juntada de documento de comprovação

13/07/2024, 22:28

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86591301

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86591301

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 85639277, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação à penhora realizada. T Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86591301

23/05/2024, 06:53

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85857836

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85857836

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85639277, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade do valor bloqueado. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85857836

09/05/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 15:55

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 22:27

Juntada de certidão

16/01/2024, 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 17:02

Juntada de certidão

17/09/2023, 18:19

Juntada de documento de comprovação

17/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:29

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. REQUERENTE: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA MOTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA RODRIGUES TEIXEIRA LUCAS intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para juntar planilha de débito atualizada, incluindo a multa de 10% previ Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3001006-89.2018.8.06.0010. AUTOR: EDNARDO GONCALVES MONTEIRO REU: PAULO VICTOR MONTEIRO DE OLIVEIRA Prezado(a) Advogado(a) ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 59756049, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: A Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 19:00

Processo Reativado

26/05/2023, 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2021, 15:48

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:50

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2020, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:12

Expedição de Intimação.

07/05/2020, 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2020, 09:05

Conclusos para decisão

18/02/2020, 11:01

Decorrido prazo de ALEX TIAGO PESSOA ARAUJO HOLANDA em 23/12/2019 23:59:59.

22/01/2020, 00:23

Juntada de Petição de recurso

21/01/2020, 19:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/01/2020, 16:02

Expedição de Intimação.

29/11/2019, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 11:19

Julgado procedente em parte do pedido

07/11/2019, 16:48

Decorrido prazo de EDNARDO GONCALVES MONTEIRO em 11/10/2018 23:59:59.

13/10/2019, 10:42

Juntada de documento de comprovação

11/12/2018, 15:58

Juntada de documento de comprovação

11/12/2018, 15:51

Conclusos para julgamento

07/12/2018, 11:35

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 07/12/2018 12:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/12/2018, 11:32

Audiência instrução e julgamento cível designada para 07/12/2018 12:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/12/2018, 11:31

Juntada de documento de comprovação

05/12/2018, 13:52

Audiência instrução e julgamento cível convertida em diligência para 29/11/2018 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

29/11/2018, 11:53

Juntada de ata da audiência

29/11/2018, 11:51

Expedição de Intimação.

05/11/2018, 13:02

Expedição de Intimação.

05/11/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:02

Audiência instrução e julgamento cível designada para 29/11/2018 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/11/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 16:26

Conclusos para decisão

30/10/2018, 11:56

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 18:24

Juntada de ata da audiência

27/09/2018, 10:10

Audiência conciliação realizada para 27/09/2018 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

27/09/2018, 10:00

Juntada de documento de comprovação

28/08/2018, 14:52

Juntada de documento de comprovação

06/08/2018, 12:09

Expedição de Citação.

02/08/2018, 12:59

Audiência conciliação designada para 27/09/2018 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/08/2018, 12:15

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 13:22

Decisão

•14/08/2025, 17:30

Decisão

•11/07/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 09:43

Decisão

•25/11/2024, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 17:04

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Despacho

•17/01/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 14:10

Despacho

•25/05/2023, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 15:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/02/2026, 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/09/2025, 13:22

Decisão

•14/08/2025, 17:30

Decisão

•11/07/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 09:43

Decisão

•25/11/2024, 08:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 17:04

Decisão

•07/05/2024, 15:33

Despacho

•17/01/2024, 10:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 14:10

Despacho

•25/05/2023, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2021, 15:48

Despacho

•13/04/2021, 13:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2020, 18:51

Decisão

•17/04/2020, 09:05

Sentença

•07/11/2019, 16:48

Decisão

•01/11/2018, 16:26