Apelação Cível 0050305-21.2019.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.597,25

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558062

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558062

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558062

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558062

31/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Prejudicado o recurso

28/01/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024, 11:36

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 11:17

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558062

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:08

Despacho

•11/12/2024, 11:36

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17558062

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17558062

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17558062

31/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025, 16:23

Prejudicado o recurso

28/01/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024, 11:36

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:06

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:11

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:16

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:16

Sentença

•12/11/2024, 09:26

Despacho

•14/12/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 13:01