Execução de Título Extrajudicial 0206392-63.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0206392-63.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de SERGIO COSTA FARIA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:49

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 136002132

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136002132

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206392-63.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: UNIQUE SERVICOS CONDOMINAIS E LIMPEZA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com pedido de medida cautelar, alvitrado por TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. em face de UNIQUE SERVICOS CONDOMINIAIS E LIMPEZA LTDA., ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados documentos (IDs 96576166 a 96576680). 3. Foi determinada a intimação da parte exequente para comprovar o pagamento das custas processais, sob pena de cancelamento de distribuição (IDs 96574224 e 96576130); cujo alvitre foi cumprido (IDs 96576682 e 96576131). 4. A parte exequente requereu a decretação de sigilo nos autos e o deferimento da medida cautelar, juntando a fiança bancária (IDs 96576137 e 96576136). O pedido foi acolhido (ID 96576143) e efetivado (IDs 96576151 e 96576152). 5. Foi determinada a citação da parte executada (ID 96576155), contudo a diligência não logrou êxito (ID 96576159). 6. A parte exequente requereu a citação da empresa executada na pessoa do(a) representante legal HILDA MARIA MAGALHÃES MUNIZ (96576163). 7. Intimado(a) para realizar o pagamento das custas processuais relativas à expedição e cumprimento de carta precatória, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 132606933), o(a) exequente quedou-se inerte (ID 135989217). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 9. Compulsando os autos, verifica-se que a conduta da parte exequente evidencia o seu desinteresse em prosseguir com a ação, pois intimada para todos os atos e diligências que incumbia cumprir, permaneceu inerte, demonstrando a sua desídia. Urge ressaltar que, antes da certificação do decurso do prazo (ID 135989217), o(a) exequente teve oportunidade de dar andamento à ação com o pagamento das custas processuais, todavia preferiu permanecer silente. Nesta perspectiva, reputo que tal evento afetou o normal prosseguimento do processo. Não é razoável admitir que um processo siga tramitando sem o cumprimento das determinações legais por total desinteresse da parte exequente, restando configurada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 10. O artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceitua: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 11. Ante as razões expendidas, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso IV, §3°, do Código de Processo Civil. 12. Custas processuais iniciais já adimplidas pelo(a) exequente. Sem honorários advocatícios. 13. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 14. Publique-se, registre-se e intime-se. 15. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136002132

20/03/2025, 13:32

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/02/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de JANE MARTINS NAZARIO LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de SERGIO COSTA FARIA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:47

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132606933

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132606933

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0206392-63.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: UNIQUE SERVICOS CONDOMINAIS E LIMPEZA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Duplicata] Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas à carta precatória (item VII, tabela I, da Tabela de Custas Processuais do TJCE, em conformidade com a Lei nº 16.132/2016) e diligência(s) do oficial de justiça para cumprimento do(s) mandado(s) de citação/intimação e outros (item IX, tabela III, da Tabela de Custas Processuais do TJCE, em conformidade com a Lei nº 16.132/2016). Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (artigo 10 do Código de Processo Civil), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, §3º, do do Código de Processo Civil). Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 11:54

—

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERGIO COSTA FARIA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2025. Documento: 136002132

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 136002132

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136002132

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JANE MARTINS NAZARIO LIMA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO COSTA FARIA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132606933

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132606933

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