0007132-09.2013.8.06.0100

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

MARIA DA PENHA ETELVINO DE MELO

Autor

DENISE RIBEIRO PAZ GOMES

CPF 624.***.***-34

Autor

CUSTODIO COELHO TEIXEIRA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ 07.***.***.0001-84

Autor

MAFIZA BRAGA DA SILVA REIS

CPF 379.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:52

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 18/07/2023

25/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de AUGUSTO MAMEDE DE SOUSA BRITO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de resposta

09/06/2023, 21:59

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara da Comarca de Itapajé-CE SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de ação na qual Mafiza Braga da Silva Reis, Danise Ribeiro Paz Gomes, Custódio Coelho Teixeira, Maria da Penha Etelvino de Melo buscam em face do Município de Itapajé/CE a incorporação de gratificação a suas remunerações, visto que teriam cumprido os requisitos para tanto na forma da Lei Municipal nº 1.213/93. Em sede de recebimento da inicial, houve o deferimento da gratuidade da justiça. Citado, o Município apresentou contestação na

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 20:35

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 10:01

Juntada de ato ordinatório

19/04/2023, 08:40

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:49

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 20:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 20:35

SENTENÇA

•25/05/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2021, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 17:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 17:11