Execução Fiscal 0000439-10.2016.8.06.0195 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 126,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO DIGITAL

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET

Terceiro

NET FORTALEZA

Terceiro

BCP S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

SERASA S.A

Terceiro

SERASA

Terceiro

CLARO S.A

ALCUNHA

CLARO MOVEL

ALCUNHA

SERASA EXPERIAN S.A.

ALCUNHA

INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E GESTAO PUBLICA

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TIM S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERASA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVO S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

OI S/A

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E GESTAO PUBLICA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de EXECUÇÃO FISCAL, em que a parte exequente, intimada, deixou de atender aos despachos deste juízo, conforme certidão ID 57834290. A situação evidenciada nos autos, acima relatada, se subsume a hipótese de ausência superveniente de interesse processual, uma das condições da ação, tendo como consequência a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colho o seguinte julgado,

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 15:31

Extinto o processo por negligência das partes

26/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 12:52

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:25

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E GESTAO PUBLICA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/08/2023, 10:00

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:04

14/07/2023, 03:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tratam os fólios processuais de EXECUÇÃO FISCAL, em que a parte exequente, intimada, deixou de atender aos despachos deste juízo, conforme certidão ID 57834290. A situação evidenciada nos autos, acima relatada, se subsume a hipótese de ausência superveniente de interesse processual, uma das condições da ação, tendo como consequência a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, colho o seguinte julgado,

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2023, 15:31

Extinto o processo por negligência das partes

26/04/2023, 09:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 12:52

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:25

Mov. [79] - Certidão emitida

24/09/2022, 00:47

Mov. [78] - Certidão emitida

13/09/2022, 16:08

Mov. [77] - Mero expediente: Visto em inspeção interna, portaria nº 02/2022. Intime-se a parte autora, via portal, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob extinção do feito. Expedientes necessários.

11/08/2022, 11:16

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/08/2022, 08:59

Mov. [75] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 17:30

Mov. [74] - Decurso de Prazo

10/08/2022, 17:29

Mov. [73] - Certidão emitida

21/03/2022, 01:18

Mov. [72] - Certidão emitida

10/03/2022, 16:51

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2022, 16:20

Mov. [70] - Conclusão

15/10/2020, 21:54

Mov. [68] - Ofício

15/10/2020, 21:54

Mov. [69] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [66] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [67] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [65] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [63] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [64] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [61] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [62] - Ofício

15/10/2020, 21:54

Mov. [59] - Documento

15/10/2020, 21:54

Mov. [60] - Ofício

15/10/2020, 21:54

Mov. [57] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [58] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [56] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [54] - Petição

15/10/2020, 21:53

Mov. [55] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [52] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [53] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 21:53

Mov. [51] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [48] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 21:53

Mov. [46] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 21:53

Mov. [44] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [45] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [42] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [43] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [41] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [40] - Documento

15/10/2020, 21:53

Mov. [39] - Remessa: Para digitalização

26/06/2020, 16:24

Mov. [38] - Expedição de Ofício: Ilmo(a) Senhor(a),Remeto a Vossa Senhoria os autos do processo supra citado para requerer o que achar de direito para as providências cabíveis.Atenciosamente,ELTON NUNES RODRIGUES DA SILVASupervisor de Unid. Judiciária, MAT.7514 AoIlmo(a) Sr.(a) Procurador (a)PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA

05/05/2020, 16:20

Mov. [37] - Mero expediente: R. hoje, Nas respostas de ofício encaminhadas aos autos consta o mesmo endereço em que foi tentada a citação do executado e não obteve êxito, portanto, à parte autora, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários.

18/02/2020, 15:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 14:25

Mov. [35] - Documento: PETIÇÃO

13/02/2020, 14:20

Mov. [34] - Concluso para Despacho

12/12/2019, 12:24

Mov. [33] - Documento: AR

12/12/2019, 12:22

Mov. [32] - Juntada: OFÍCIO

31/07/2019, 11:00

Mov. [31] - Juntada: OFÍCIO

30/07/2019, 13:07

Mov. [30] - Juntada: AR

17/07/2019, 09:30

Mov. [29] - Juntada: AR

10/07/2019, 13:14

Mov. [28] - Juntada: OFICIO

08/07/2019, 13:02

Mov. [27] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 15:07

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 15:07

Mov. [25] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 15:06

Mov. [24] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 15:06

Mov. [23] - Expedição de Ofício

29/05/2019, 15:06

Mov. [21] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

17/07/2018, 16:36

Mov. [22] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACOTI

17/07/2018, 16:36

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO. ATENDA-SE AO REQUERIMENTO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

14/06/2017, 13:39

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

27/04/2017, 15:20

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

27/04/2017, 15:20

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

27/04/2017, 15:19

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ( COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

27/04/2017, 15:19

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LAYDSON ALVES DE SOUSA OAB/CE 30401 FUNCIONARIO: VALDENILO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

19/04/2017, 14:05

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR.... - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

05/04/2017, 16:48

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

05/04/2017, 16:42

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS À PARTE EXEQUENTE - 31/03/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

05/04/2017, 15:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

14/03/2017, 14:44

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

13/03/2017, 17:57

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

16/02/2017, 13:02

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

16/02/2017, 13:02

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

16/02/2017, 13:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 14:53

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 13:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 13:50

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 13:50

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 13:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE GUARAMIRANGA

10/01/2017, 13:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 21:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2020, 21:53