Execução de Título Extrajudicial 3001402-23.2019.8.06.0013 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:12

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2025, 02:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/03/2025, 02:46

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 17:18

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:48

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138355808

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 138068919, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. DISPOSITIVO: "(...) Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 138068900) para determinar a liberação dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Como os valores já foram transferidos para conta judicial (ID 35308894), deve o executado informar seus dados bancários para confecção de alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020). (...)". Fortaleza, 11 de março de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138355808

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença prolatada nos autos, junto ao ID nº 138068919, cujo dispositivo segue, ficando ciente do prazo de 10 (dez) para eventual interposição de recurso, a contar do recebimento, efetuando preparo (pagamento das custas) nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção (inadmissão do recurso). Em caso de requerimento de justiça gratuita, tendo em vista que a simples declaração goza apenas de presunção relativa de veracidade, deverá a parte juntar documentos que comprovem a condição de pobreza, preferencialmente a última declaração de rendimentos e bens à Receita Federal. DISPOSITIVO: "(...) Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 138068900) para determinar a liberação dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. Como os valores já foram transferidos para conta judicial (ID 35308894), deve o executado informar seus dados bancários para confecção de alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020). (...)". Fortaleza, 11 de março de 2025. ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138355808

11/03/2025, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 17:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 17:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/03/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 10:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

29/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:43

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112679979

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112679979

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA Requerido: EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO:Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA / De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3001402-23.2019.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 07/03/2025 17:00, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE. Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024. Eu,, SELMA LUCIA COELHO PINHEIRO, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112679979

31/10/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2024, 14:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 17:00, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:21

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111964024

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111964024

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA Requerido: EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA, para que indique os dados bancários pertinentes, com fins de confecção e expedição de alvará, nos termos da Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de outubro de 2024. MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111964024

24/10/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 10:41

Juntada de documento de comprovação

18/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 23/05/2024 23:59.

04/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:24

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85099194

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85099194

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA Requerido: EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BR Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85099194

29/04/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de BRENO PINTO GONDIM DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/02/2023 23:59.

16/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:59

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JAIME CORREA EXECUTADO: JONAS SOARES CARDOSO e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA, CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM, MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO, BRENO PINTO GONDIM D Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº: 3001402-23.2019.8.06.0013

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 22:13

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2022, 10:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:31

Juntada de certidão

02/09/2022, 16:18

Juntada de resposta

02/09/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 16:03

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2022, 09:53

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 16:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/05/2022, 16:40

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 10:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2021, 11:10

Juntada de documento de comprovação

29/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:02

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:52

Juntada de documento de comprovação

18/01/2021, 14:37

Expedição de Citação.

02/04/2020, 19:39

Expedição de Citação.

02/04/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 31/03/2025 23:59.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedido alvará de levantamento

Juntada de certidão

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138355808

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138355808

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138355808

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(94)

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