Execução de Título Extrajudicial 3002294-08.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.974,05

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:04

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138302943

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138302943

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3002294-08.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. Verifico pelas certidões do oficial de justiça acostadas aos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar e intimar a parte executada, restando todas infrutíferas. 2. Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do promovido é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. 3. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. 4. Assim, não tendo sido encontrado a parte executada, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138302943

13/03/2025, 11:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/03/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:00

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 06:04

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138302943

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138302943

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485/ 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO Nº 3002294-08.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. Verifico pelas certidões do oficial de justiça acostadas aos autos, que foram feitas algumas tentativas no sentido de citar e intimar a parte executada, restando todas infrutíferas. 2. Em que pesem os argumentos da parte autora e ainda que as intimações/citações estejam sendo feitas, em alguns casos, por via eletrônica, o endereço do promovido é requisito formal indispensável em sede de Juizados Especiais, tendo em vista o rito próprio estabelecido na Lei 9.099/95. 3. O art. 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95 veda a citação por edital. 4. Assim, não tendo sido encontrado a parte executada, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138302943

13/03/2025, 11:30

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/03/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

07/03/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

11/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/02/2025, 16:44

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134289338

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 134289338

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o novo endereço do promovido/executado. Fortaleza, data digital Assinatura digital

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134289338

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134289338

31/01/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 15:39

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:38

Determinada a citação de JOSE IAGO FRANKLIN DE FREITAS (EXECUTADO)

17/11/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 13:35

Documentos

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 11:09

Sentença

•11/03/2025, 15:46

Despacho

•12/02/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:47

Despacho

•17/11/2024, 09:40

Documento de Comprovação

•14/11/2024, 13:35