Apelação / Remessa Necessária 0050054-35.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.643,97

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO DUARTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298·CPF·Representa: Réu

NONATO MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2023, 16:01

Baixa Definitiva

24/02/2023, 16:01

Transitado em Julgado

24/02/2023, 16:00

Certidão de Trânsito em Julgado

24/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/11/2022, 16:06

Decorrido prazo

29/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:05

Decorrido prazo

29/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/10/2022, 18:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:38

Todas as movimentações(52)

Remessa

24/02/2023, 16:01

Baixa Definitiva

24/02/2023, 16:01

Transitado em Julgado

24/02/2023, 16:00

Certidão de Trânsito em Julgado

24/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/06/2022, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/11/2022, 16:06

Decorrido prazo

29/11/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:05

Decorrido prazo

29/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 02:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/10/2022, 18:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

25/09/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 22:42

Disponibilização Base de Julgados

22/09/2022, 07:36

Juntada de Acórdão

21/09/2022, 15:02

Julgado

21/09/2022, 13:30

Não Conhecimento de recurso

21/09/2022, 13:30

Adiado

14/09/2022, 13:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:23

Inclusão em Pauta

23/08/2022, 12:13

Para Julgamento

23/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:38

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

19/08/2022, 15:17

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

18/08/2022, 14:14

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

17/08/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

29/07/2022, 11:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

29/07/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:30

Juntada de Petição

28/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

21/06/2022, 10:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/06/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 17:57

Correção de Classe

13/06/2022, 17:34

Registrado para Retificada a autuação

13/06/2022, 11:01

Recebidos os autos com Recurso

09/06/2022, 10:07