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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 97.977,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Usucapião · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS BEZERRA CAMARA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELDER FEITOSA

OAB/CE 25991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO CARLOS BEZERRA CAMARA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANGELA KATIA BEZERRA CAMARA

CPF

Reu

ALINE NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA SILVA FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160907766

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160907766

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160907766

01/07/2025, 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de JOSE HELDER FEITOSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150096969

13/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150096969

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150096969

11/05/2025, 22:30

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160907766

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160907766

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160907766

01/07/2025, 11:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/06/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:34

Sentença

•17/06/2025, 16:42

17/06/2025, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 23:56

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de JOSE HELDER FEITOSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150096969

13/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150096969

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150096969

11/05/2025, 22:30

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de JOSE HELDER FEITOSA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132652263

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CARLOS BEZERRA CAMARA REU: ANGELA KATIA BEZERRA CAMARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0166700-57.2019.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 116481977 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132652263

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132652263

31/01/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:23

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:36

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

01/10/2024, 13:37

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/09/2024, 16:41

Mov. [115] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/09/2024, 16:41

Mov. [114] - Documento

28/09/2024, 16:34

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:37

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:44

Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/180649-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

12/09/2024, 12:58

Mov. [110] - Documento Analisado

12/09/2024, 12:57

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 20:47

Mov. [108] - Concluso para Despacho

27/08/2024, 17:30

Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/08/2024, 17:30

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

24/05/2024, 20:46

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para. requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 10 de maio de 2024. Advogados(s): Jose Helder Feitosa (OAB 25991/CE)

23/05/2024, 01:51

Mov. [104] - Documento Analisado

22/05/2024, 12:58

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos. Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, para. requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 10 de maio de 2024.

10/05/2024, 16:06

Mov. [102] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 09:46

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/05/2024, 09:45

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269

18/03/2024, 20:42

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 01:52

Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 15:59

Mov. [96] - Conclusão

22/01/2024, 17:59

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/01/2024, 17:59

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156

12/09/2023, 20:08

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2023, 09:28

Mov. [92] - Documento Analisado

11/09/2023, 08:30

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 14:37

Mov. [90] - Conclusão

25/08/2023, 16:27

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/08/2023, 09:04

Mov. [88] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/06/2023, 12:12

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

23/06/2023, 08:58

Mov. [86] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

23/06/2023, 08:57

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01357333-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/06/2023 08:42

23/06/2023, 08:51

Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/06/2023, 10:43

Mov. [83] - Documento Analisado

19/06/2023, 10:43

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Abra-se vistas ao membro do Ministerio Publico para emissao de Parecer. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.

19/06/2023, 10:43

Mov. [81] - Conclusão

03/04/2023, 14:15

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2023, 11:13

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/11/2022, 10:27

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

30/11/2022, 10:27

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02525812-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:35

24/11/2022, 12:46

Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/11/2022, 09:47

Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

11/11/2022, 18:16

Mov. [74] - Documento Analisado

09/11/2022, 08:08

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 14:09

Mov. [72] - Conclusão

03/11/2022, 17:54

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/11/2022, 16:19

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/07/2022, 14:46

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2022, 14:46

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

23/06/2022, 11:40

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

23/06/2022, 10:58

Mov. [66] - Documento Analisado

21/06/2022, 09:18

Mov. [65] - Mero expediente | Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente necessarios. Fortaleza, 13 de junho de 2022.

14/06/2022, 14:38

Mov. [64] - Conclusão

13/06/2022, 17:53

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 17:28

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:27

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/05/2022, 02:19

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/04/2022, 09:22

Mov. [59] - Documento Analisado

27/04/2022, 07:55

Mov. [58] - Mero expediente | Vistos, etc. Renove-se o pedido de notificacao da procuradoria do Estado do Ceara, atraves de portal eletronico, para que se manifeste, e, 15 dias, sobre o pedido, fundamentado no 3, art 216-a da lei de registros publicos (6.015/73). Notifique-se eletronicamente.

20/04/2022, 16:24

Mov. [57] - Conclusão

20/01/2022, 15:09

Mov. [56] - Certidão emitida

20/01/2022, 14:22

Mov. [55] - Decurso de Prazo

20/01/2022, 14:22

Mov. [54] - Certidão emitida

28/06/2021, 09:42

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

21/06/2021, 23:40

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 12:31

Mov. [51] - Certidão emitida

17/06/2021, 09:26

Mov. [50] - Documento Analisado

17/06/2021, 09:26

Mov. [49] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Notifiquem-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para, que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Fortaleza, 15 de junho de 2021.

15/06/2021, 17:57

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01750701-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2019 10:38

20/12/2019, 10:50

Mov. [47] - Conclusão

19/12/2019, 16:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00756488-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/12/2019 10:54

19/12/2019, 11:04

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 05:44

Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

28/11/2019, 14:55

Mov. [43] - Certidão emitida

28/11/2019, 09:24

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente.

28/11/2019, 09:16

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019, 09:13

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019, 09:13

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019, 09:13

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

28/11/2019, 09:13

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00744981-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2019 16:11

27/11/2019, 17:53

Mov. [36] - Certidão emitida

18/11/2019, 11:26

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2019, 11:26

Mov. [34] - Certidão emitida

14/11/2019, 08:05

Mov. [33] - Certidão emitida

12/11/2019, 08:56

Mov. [32] - Certidão emitida

08/11/2019, 07:33

Mov. [31] - Documento

08/11/2019, 07:33

Mov. [30] - Expedição de Edital

07/11/2019, 09:37

Mov. [29] - Certidão emitida

07/11/2019, 06:28

Mov. [28] - Documento

07/11/2019, 06:28

Mov. [27] - Documento

07/11/2019, 06:25

Mov. [26] - Certidão emitida

07/11/2019, 06:24

Mov. [25] - Documento

07/11/2019, 06:24

Mov. [24] - Documento

07/11/2019, 06:20

Mov. [23] - Documento

22/10/2019, 13:27

Mov. [22] - Certidão emitida

17/10/2019, 19:30

Mov. [21] - Documento

17/10/2019, 19:30

Mov. [20] - Documento

17/10/2019, 19:27

Mov. [19] - Expedição de Ofício

15/10/2019, 11:17

Mov. [18] - Expedição de Ofício

15/10/2019, 11:17

Mov. [17] - Expedição de Ofício

15/10/2019, 11:17

Mov. [16] - Certidão emitida

14/10/2019, 15:56

Mov. [15] - Certidão emitida

14/10/2019, 15:56

Mov. [14] - Certidão emitida

14/10/2019, 15:55

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/241635-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

10/10/2019, 07:55

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/241633-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

10/10/2019, 07:55

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/241632-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/11/2019 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz

10/10/2019, 07:54

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/241628-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2019 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

10/10/2019, 07:44

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 15:14

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01556800-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2019 10:56

20/09/2019, 11:03

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0340/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 444/446

19/09/2019, 15:39

Mov. [6] - Conclusão

19/09/2019, 08:38

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01552918-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/09/2019 16:26

18/09/2019, 16:44

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2019, 09:56

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 14:46

Mov. [2] - Conclusão

03/09/2019, 13:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2019, 13:49

Despacho

•10/04/2025, 13:56

Despacho

•17/01/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:06

Interlocutória

•04/03/2024, 15:59

Interlocutória

•31/08/2023, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 09:16

Interlocutória

•30/09/2019, 15:14

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:34

Sentença

•17/06/2025, 16:42

Despacho

•10/04/2025, 13:56

Despacho

•17/01/2025, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 16:06

Interlocutória

•04/03/2024, 15:59

Interlocutória

•31/08/2023, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2023, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 09:16

Interlocutória

•30/09/2019, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2019, 14:46