3000172-71.2023.8.06.0120

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA FEITOSA

CPF 744.***.***-87

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

12/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA FEITOSA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 02:42

Publicado Sentença em 12/12/2025. Documento: 186073566

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 186073566

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186073566

10/12/2025, 15:25

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 15:25

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:25

Sentença

•10/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:22

Decisão

•13/02/2025, 09:29

Decisão

•11/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:33

Decisão

•11/07/2023, 12:51

Decisão

•11/07/2023, 12:51

Despacho

•26/05/2023, 15:12

Despacho

•17/04/2023, 16:14

Documento de Comprovação

•16/03/2023, 13:04