Procedimento do Juizado Especial Cível 3001512-81.2024.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

JOAO BOSCO CHAVES FONTENELE

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/CE 52046·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE 8151·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB/PR 39162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO BOSCO CHAVES FONTENELE

CPF

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BNB FORTALEZA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:39

Juntada de decisão

03/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 10:33

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 15:20

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160291438

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160291438

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160291438

12/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160291438

12/06/2025, 09:32

Todas as movimentações(84)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:39

Juntada de decisão

03/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2025, 10:33

Alterado o assunto processual

02/07/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 13:15

Despacho

•08/10/2025, 18:32

02/07/2025, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 15:20

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160291438

16/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160291438

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160291438

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160291438

12/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160291438

12/06/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160291438

12/06/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:38

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:38

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:38

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155909575

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155909575

28/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 155909575

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155909575

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155909575

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155909575

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155909575

26/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155909575

26/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155909575

26/05/2025, 15:39

Não conhecidos os embargos de declaração

26/05/2025, 14:09

Juntada de certidão de custas - guia paga

23/05/2025, 18:40

Juntada de certidão de custas - guia quitada

23/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Recurso adesivo

23/05/2025, 18:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:59

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153260612

09/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153260612

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153260612

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153260612

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153260612

07/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153260612

07/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de recurso

05/05/2025, 23:45

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152750075

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152750075

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152750075

30/04/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/04/2025, 15:15

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150471381

22/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150471381

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150471381

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150471381

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150471381

15/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150471381

15/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150471381

15/04/2025, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

12/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de contestação

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:48

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 06:27

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132395754

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001512-81.2024.8.06.0163. AUTOR: JOAO BOSCO CHAVES FONTENELE REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ICATU SEGUROS S/A Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Assunto: [Análise de Crédito] designo para 12/03/2025 10:00, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência. Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/8354fa São Benedito, Estado do Ceará, aos 15 de janeiro de 2025. FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132395754

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132395754

31/01/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:57

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

15/01/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 08:50, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

18/11/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 16:07

Decisão

•03/07/2025, 20:48

Despacho

•02/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Sentença

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•06/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 13:04

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Sentença

•15/04/2025, 16:50

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 13:15

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Decisão

•03/07/2025, 20:48

Despacho

•02/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 15:39

Sentença

•26/05/2025, 14:09

Despacho

•06/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 13:04

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 17:38

Sentença

•15/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:57

Decisão

•20/11/2024, 10:27