Execução Fiscal 0083550-67.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2008

Valor da Causa

R$ 36.818,64

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BALTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUZANIRA REBOUCAS DA SILVA

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191870021

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191870021

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191870021

11/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:59

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 191870021

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 191870021

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191870021

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•09/02/2026, 15:25

11/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 13:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:59

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/10/2025, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão judicial

20/10/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 18:54

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de BALTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUZANIRA REBOUCAS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUZANIRA REBOUCAS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025. Documento: 134326183

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUZANIRA REBOUCAS DA SILVA, BALTA SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO VISTA ÀS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2025-01-31 Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] 0083550-67.2008.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134326183

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134326183

31/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:52

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:51

Juntada de resposta

20/09/2024, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 12:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/11/2023, 12:51

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:43

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:58

Juntada de ordem de bloqueio

11/10/2023, 10:00

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:35

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 09:52

Mov. [42] - Conclusão

25/04/2022, 17:35

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/03/2022, 04:12

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01919019-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 02/03/2022 14:04

02/03/2022, 14:15

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2022, 17:25

Mov. [38] - Mero expediente

07/12/2021, 15:29

Mov. [37] - Certidão emitida

09/06/2021, 12:59

Mov. [36] - Mero expediente: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se.

18/03/2021, 16:01

Mov. [35] - Decurso de Prazo

18/03/2021, 12:33

Mov. [34] - Certidão emitida

08/07/2020, 19:11

Mov. [33] - Certidão emitida

17/06/2020, 11:21

Mov. [32] - Expedição de Edital

17/10/2019, 09:06

Mov. [31] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 14:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

15/01/2019, 14:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707376-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2018 09:55

27/11/2018, 10:30

Mov. [28] - Certidão emitida

26/11/2018, 14:07

Mov. [27] - Documento

26/11/2018, 14:07

Mov. [26] - Documento

26/11/2018, 14:07

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/265071-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

20/11/2018, 17:51

Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 16:37

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2018, 09:58

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/09/2014, 18:27

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71501886-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2014 12:06

29/08/2014, 12:35

Mov. [20] - Documento

26/08/2014, 16:42

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/08/2014, 14:33

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/08/2014, 14:31

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.25 .

19/08/2014, 09:28

Mov. [16] - Certidão emitida

10/03/2014, 12:00

Mov. [15] - Mandado

07/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado

06/02/2014, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 20, abaixo transcrita(s): "Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido no endereço de fls. 04."

20/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 16:32

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 16:25

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 15:06

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2009, 13:43

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2009, 14:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008, 15:14

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. B - 40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 15:59

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO A-40 - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 09:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 15:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 12:05

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 12:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 10:39

Despacho

•22/01/2026, 15:01

Despacho

•22/01/2026, 15:01

Despacho

•23/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:52

Decisão

•27/05/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2023, 12:05

Documentos Diversos

•20/05/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2018, 09:58

Todos os documentos(23)

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Sentença

•09/02/2026, 15:25

Despacho

•22/01/2026, 15:01

Despacho

•22/01/2026, 15:01

Despacho

•23/06/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:52

Decisão

•27/05/2024, 14:17

Despacho

•29/11/2023, 12:05

Documentos Diversos

•20/05/2022, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2018, 09:58

Ato Ordinatório

•19/08/2014, 09:28

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2011, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2011, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2011, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2011, 10:18

Ato Ordinatório

•15/07/2011, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2011, 10:18